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DECLARAÇÃO
Os abaixo-assinados, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e seus familiares, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação e indignação com a falta de transparência, de resposta e de tratamento digno ...
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Exposição
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do direito de petição, expor e requerer o seguinte:
O Algarve enfrenta atualmente uma grave crise habitacional, caracterizada pela escassez de hab...
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Exmos. Senhores CEOs das grandes fabricantes de Smart TVs,
Venho por este meio solicitar a consideração da implementação de um “Modo Simples” configurável nas Smart TVs, pensado para responder às necessidades das pessoas idosas e de utilizadores ...
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Cidadãos e amigos da freguesia e do concelho, vêm por este meio solicitar uma intervenção e avaliação séria sobre o estado das ruínas da antiga unidade fabril da Nutrigado, localizada em Chiqueda, pelas seguintes razões de interesse público:
1- P...
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Exmos. Senhores,
Os abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e amigos da Freguesia de Torre de Coelheiros, concelho de Évora, vêm por este meio expor e solicitar a V. Exas. a urgente instalação de infraestruturas de rede de fibra ótica em toda...
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Fui às urgências no dia 30/12 por volta das 19h, fui com o meu irmão doente oncológico em fase terminal, estivemos sem atendimento Médico durante 14h, nas quais o meu irmão teve de receber oxigénio então foi levado para dentro das urgências para rec...
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Petição pública pelo reforço urgente da rede elétrica em Fernão Ferro
Os cidadãos abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e utilizadores da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, vêm por este meio denunciar as constantes e recorren...
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Exigimos o fim das interrupções diárias consecutivas de fornecimento de electricidade. A eletricidade é um bem essência pela qual pagamos e necessitamos para ter um vida digna. Não é nenhum luxo, mas antes um direito pelo qual pagamos e um bem que a...
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Os cidadãos abaixo-assinados, no exercício do direito de petição constitucionalmente consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto que regula o exercício do direito de petição...
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Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a análise e eventual revisão do atual regime legal relativo à pesca e comercialização do meixão (enguia juvenil, Anguilla anguilla) em ...
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