Reclamação Coletiva sobre o Novo Sistema Digital de Alinhamentos de Espetáculos da SPA
Para: SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Reclamação Coletiva sobre o Novo Sistema Digital de Alinhamentos de Espetáculos da SPA
À atenção da Direção da
Sociedade Portuguesa de Autores
Assunto: Reclamação e pedido de revisão do novo sistema digital de submissão de alinhamentos de espetáculos
Exmos. Senhores,
Os autores, compositores, músicos e demais profissionais abaixo assinados vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação relativamente ao atual sistema digital de submissão de alinhamentos de espetáculos disponibilizado pela SPA.
Embora reconheçamos a importância da modernização e digitalização dos processos administrativos, verificamos que o novo sistema exige a introdução de informação que, em muitos casos, não é facilmente acessível aos autores ou responsáveis pelos alinhamentos, dificultando significativamente o cumprimento das obrigações associadas ao registo das atuações.
Em particular, consideramos excessiva ou de difícil obtenção a exigência de elementos como:
• Nome completo do produtor/promotor;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Morada completa;
• Outros dados administrativos que frequentemente não são disponibilizados aos artistas participantes.
Na prática, esta situação cria obstáculos desnecessários ao correto preenchimento dos alinhamentos, aumenta o risco de erros involuntários e pode mesmo comprometer o registo adequado das obras executadas em espetáculo.
Assim, vimos solicitar à SPA:
1. A revisão dos campos atualmente obrigatórios no sistema;
2. A simplificação do processo de submissão de alinhamentos;
3. A possibilidade de submissão parcial quando determinados dados não estejam disponíveis ao autor;
4. A abertura de diálogo com os associados e utilizadores da plataforma para melhoria do sistema;
5. A adoção de critérios proporcionais e adequados à realidade prática do setor cultural e musical.
Os signatários desta reclamação reafirmam a sua total disponibilidade para colaborar construtivamente na procura de soluções mais simples, eficazes e ajustadas às necessidades reais dos autores e profissionais do espetáculo.
Solicitamos, igualmente, uma resposta formal da SPA relativamente às preocupações aqui apresentadas.
Com os melhores cumprimentos,
