Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos solicitar a alteração da Constituição da República Portuguesa e da legislação nacional em matéria de proteção de dados, para que gravações privadas (vídeo, áudio ou fotografia) possam ser consideradas prova váli... Saber Mais

As/os abaixo-assinadas/os solicitam à Assembleia da República que crie um tipo penal autónomo de assédio moral no Código Penal, complementado por medidas processuais de proteção à vítima, por forma a tutelar de modo efetivo a dignidade da pessoa hum... Saber Mais

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a revisão da legislação nacional relativa às modificações em jipes e veículos todo-o-terreno. Atualmente, a lei portuguesa apresenta restrições excessivas que impedem a legalização de ... Saber Mais

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos constitucionais e legais aplicáveis, solicitar a atenção dos Exmo. Sr. Presidente da República e Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República para a necessidade de defender a função da FCT como a princ... Saber Mais

Devido ao exposto as populações de São Martinho das Amoreiras, Aldeia das Amoreiras, Amoreiras-Gare, Relíquias, Ribeira do Salto, Vale Ferro, Vale de Santiago e Colos apelam ao Município de Odemira que devido aos constrangimentos causados se isente ... Saber Mais

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar a nossa total indignação e repúdio perante os atos de violência cometidos por Milton Magalhães, que afetaram gravemente a integridade física e psicológica da esposa e filho de 9 anos (visto por... Saber Mais

Ex. Senhor Presidente da Câmara de Viana, Os residentes e utilizadores da Estrada de Santa Luzia vêm, respeitosamente, solicitar a atenção da Câmara Municipal para a necessidade urgente de intervenção na Estrada de Santa Luzia, no troço que se en... Saber Mais

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos constitucionais e legais, apresentar a presente petição para que seja revogado o Decreto-Lei n.º 42071, de 30 de dezembro de 1958, com os fundamentos seguintes: 1. Contexto histórico ultrapassado O ... Saber Mais

Objetivo: Exigir reformas urgentes nas políticas sociais e fiscais que afetam negativamente cidadãos com deficiência, especialmente os mais idosos, que vivem em situação de pobreza extrema e exclusão. Em Portugal, milhares de cidadãos com deficiê... Saber Mais

Em 2 de julho de 2024 foi publicado o Decreto-Lei n.º 42/2024, que alterou o regime do programa Porta 65 Jovem, permitindo que as candidaturas possam ser apresentadas sem necessidade de contrato de arrendamento imediato, o qual pode ser entregue pos... Saber Mais