Em defesa da Ciência Nacional: Contra a extinção da FCT e/ou sua fusão com a ANI

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, nos termos constitucionais e legais aplicáveis, solicitar a atenção dos Exmo. Sr. Presidente da República e Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República para a necessidade de defender a função da FCT como a principal e independente instituição nacional que tem como função apoiar a investigação científica e promover o avanço do conhecimento em todas as áreas, bem como o seu papel único no financiamento da Ciência Nacional. Em particular, opomos-nos tanto à sua extinção como à sua fusão com a ANI. O texto que remetemos ilustra e justifica este papel, assim como a dicotomia essencial entre o financiamento para a Ciência e o financiamento para a Inovação.

(English Version: The undersigned citizens, under applicable constitutional and legal terms, request the attention of the Honourable President of the Republic and the Honourable President of the Assembly of the Republic to the need to defend the FCT's role as the principal and independent national institution whose mission is to support scientific research and promote the advancement of knowledge in all areas, as well as its unique role in funding National Science. In particular, we oppose both its dissolution and its merger with the ANI. The text we submit illustrates and justifies this role, as well as the essential dichotomy between funding for Science and funding for Innovation.)

FCT: https://www.fct.pt/en/
ANI: https://ani.pt/en/

(Version Française: Les citoyens soussignés, conformément aux dispositions constitutionnelles et légales applicables, sollicitent l'attention du Président de la République et du Président de l'Assemblée de la République sur la nécessité de défendre le rôle du FCT en tant qu'institution nationale principale et indépendante dont la mission est de soutenir la recherche scientifique et de promouvoir l'avancement des connaissances dans tous les domaines, ainsi que son rôle unique dans le financement de la Science Nationale. Nous nous opposons notamment à sa dissolution et à sa fusion avec l'ANI. Le texte que nous soumettons illustre et justifie ce rôle, ainsi que la dichotomie essentielle entre financement de la Science et financement de l'Innovation.)

https://expresso.pt/opiniao/2025-08-21-sobre-a-extincao-da-ciencia-da-fct-ou-a-ignorancia-mata-ba9c1046

Sobre a extinção da Ciência da FCT, ou a ignorância mata

Abraham Flexner, fundador do Instituto de Estudos Avançados (IAS) em Princeton, recorda em “The Usefulness of Useless Knowledge” (1939) a sua conversa com George Eastman sobre quem teria sido o mais útil trabalhador científico no mundo, tendo Eastman respondido “Marconi” pela invenção da rádio. O principal ponto de Flexner (e também por detrás da criação do IAS, uma das principais instituições mundiais em investigação fundamental nas ciências e nas humanidades) seria de que a contribuição de Guglielmo Marconi na construção da rádio tinha sido “praticamente negligenciável” sendo esta apenas a concretização de uma inevitabilidade: aquela do trabalho em ciência fundamental de James Clerk Maxwell que, um ano antes do nascimento de Marconi, publicou as equações do eletromagnetismo. A partir desse momento, a rádio não foi mais do que uma inevitabilidade à espera de acontecer.

Vannevar Bush, um dos principais responsáveis pela criação da National Science Foundation após o final da guerra, escreve em “Science, the Endless Frontier” (dirigido ao presidente Harry Truman em 1945) sobre a importância de prosseguirem as atividades em investigação fundamental por forma a garantir a prosperidade Norte-Americana no pós-guerra. No seu modelo, existe um papel quase exclusivo de financiamento público em investigação fundamental, cujo resultado faz crescer um “reservatório de conhecimento” sem qualquer outro objetivo imediato. A outra face da moeda vem de um financiamento distinto, tanto público como do setor privado, que se alimenta desse “reservatório” para – agora sim – criar tecnologia e inovação. Nas suas palavras, “novos produtos ou processos não surgem do nada; surgem de novos princípios e conceitos desenvolvidos longa e meticulosamente por investigação nos reinos mais puros da Ciência”.

Tim Berners-Lee, investigador no CERN, a Organização Europeia para a Investigação Nuclear na fronteira entre a Suíça e França, criou em 1989 a World Wide Web (WWW). Esta foi originalmente pensada e desenvolvida simplesmente para automatizar e facilitar a partilha de ficheiros e informação entre os inúmeros cientistas e universidades envolvidos nas múltiplas experiências do CERN, mas que se encontravam espalhados por todo o mundo. O primeiro website foi colocado online em 1991, a partir de uma instalação no CERN. Em 1993 o CERN passou o software WWW para o domínio público, e mais tarde disponibilizou-o com uma licença aberta. Berners-Lee cedeu a sua ideia sem direitos de propriedade intelectual, de forma a garantir a sua utilização por todos. Qualquer pessoa que tenha prestado atenção ao que se passou no mundo desde então sabe que a partir do momento que a WWW passou para o domínio público o seu impacto económico através de muitas e diversas inovações tecnológicas tem sido incomensurável mas, também, necessariamente, o seu desenvolvimento tem sido intrinsecamente distinto daqueles primeiros passos dados por um cientista a refletir num gabinete em Genebra.

Robbert Dijkgraaf, diretor do IAS (2012-22) e atual presidente do International Science Council, reeditou Flexner em 2017 com um longo prefácio onde nos recorda como a investigação fundamental promove o conhecimento por si só – o único recurso que aumenta com o uso! – produzindo novas e frescas ideias e conceitos que lenta mas progressivamente se transformam mais tarde em aplicações concretas. Misturar as diferentes escalas temporais é não entender as diferentes componentes do processo, desde a ideia “useless” até ao seu desenvolvimento de extrema “usefulness” (da relatividade geral aos GPSs passaram 80 anos, e da mecânica quântica aos computadores quânticos já vamos em cerca de 100). Priorizar uns em detrimento de outros é o mesmo que tentar misturar alhos e bugalhos, apenas conseguirá comprometer o desenvolvimento natural dos distintos processos.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia diz-nos que “é a agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento, [...] [pretende] tornar Portugal numa referência internacional em ciência, tecnologia e inovação, [...] [promovendo] continuadamente o avanço do conhecimento científico e tecnológico em Portugal”. A Agência Nacional de Inovação diz-nos que é “responsável por aproximar o conhecimento científico e tecnológico da economia e das empresas, promovendo a transferência de conhecimento e criando valor para a economia portuguesa, [...] [querendo ser] a referência e inspiração para acelerar a inovação, baseada na ciência e tecnologia, nos agentes do ecossistema nacional”. Estas duas instituições têm assim missões distintas e absolutamente cruciais para o desenvolvimento do país, que encaixam de forma correta e complementar no que tem sido a história da gestão e do financiamento de Ciência, Tecnologia, e Inovação, tal como brevemente descrito nos parágrafos anteriores. A criação destas duas e distintas agências não terá sido assim certamente alheia aos 80 anos de história e de experiência passados desde Flexner e Bush. O mesmo tem sido e continuará a ser verdade a nível Europeu. A proposta de orçamento da União Europeia para 2028-34 apresenta um reforço substancial de financiamento em investigação fundamental, e ambiciosos novos fundos de apoio a competitividade e inovação, feitos através de agências separadas e complementares: o European Research Council (ERC) e o European Innovation Council (EIC). Não existe qualquer extinção nem eventual fusão de agências de Ciência e de Inovação, sendo mesmo essas ideias completamente contrárias ao defendido nos recentes relatórios Europeus de Draghi e de Letta, como nos recordou Manuel Heitor no Jornal Público há um par de semanas. Assim sendo, extinções e fusões na véspera do país ir a banhos não se podem resumir nem a ignorância, nem a incompetência. Propor como Fénix manietada uma “Agência para a Investigação e Inovação” revela não só que a tutela não entende completamente a necessária dicotomia do financiamento científico (nem a bicefalia burocrática da dupla tutela ministerial que querem criar) mas, também, mais grave, que parece ter o objetivo obscurantista de comprometer a Ciência nacional – não deverá aliás passar despercebido a ninguém que o desaparecimento institucional da palavra “Ciência” aparenta ser tudo menos inocente. Essa mesma Ciência que tem sido o principal motor de todo o desenvolvimento e bem estar tecnológico que a humanidade tem conseguido alcançar ao longo dos séculos, e é absolutamente vital na construção de um futuro melhor. Ao invés do que a tutela sugere, gostaríamos antes de ver o empreendimento científico ocupar um papel de proeminente centralidade nacional e que, no futuro, quando recordada a história da construção política e institucional da Ciência em Portugal, não nos fizesse lembrar as palavras atribuídas a Einstein: “Duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana; e não estou completamente certo sobre o universo”, mas antes as palavras de Carl Sagan: “Se queremos fazer uma tarte de maçã de raíz, então primeiro temos que inventar o Universo”. Gostaríamos ainda que, tutela após tutela, ecoassem as palavras de Lewis Dartnell numa entrevista à Revista WIRED em 2014, sobre qual o melhor plano pós-apocalíptico para a humanidade: “A coisa a preservar para reiniciar uma civilização o mais rapidamente possível, e acelerar esse redesenvolvimento, é o método científico; a maquinaria de geração de conhecimento utilizada para redescobrir coisas sobre o mundo por si mesmo e preencher todas as lacunas”.

É importante salientar que queixas ao funcionamento de uma instituição de fulcral interesse nacional, sejam por questões de má gestão, má organização, subfinanciamento, ou outras, são inteiramente justas, atuais e válidas; mas devem apenas ser argumentos para rever ou corrigir o que está errado: substituir equipas de gestão, otimizar procedimentos, aumentar o financiamento – enfim, fazer o trabalho difícil que é fazer política de forma competente e responsável. Nunca para extinguir as próprias instituições sem sólido racional. No dia que esse tão pobre argumento for aceite não se salvarão Serviço Nacional de Saúde ou Escola Pública. Impera assim recusar de imediato este fraco mas perigoso raciocínio.

Ficando clara a necessária dicotomia do financiamento científico, resta finalmente perguntar se faz sentido financiar investigação científica fundamental em Portugal. Porque não aproveitá-la vinda de fora, como que em outsourcing, focando-se o país apenas na segunda parte da equação relativa às aplicações e à inovação? Esta escolha enfrentaria dois graves problemas. O primeiro, o da atitude, a de não nos podermos sentar à mesma mesa dos meninos crescidos. Pensamos que a comunidade científica nacional já há muito superou esse complexo de inferioridade, e dispensa qualquer tentativa de o ver implementado através de (más) orientações financeiras (algumas aliás já efetivadas nos recentes cortes no financiamento dos programas plurianuais das Unidades de Investigação). O segundo, o do futuro, pois tal como os “produtos e os processos não nascem do nada” nas palavras de Van Bush, também os inovadores não se formam no vácuo. O subfinanciamento da ciência (seja fundamental ou seja aplicada) leva não só a um êxodo de cientistas em vários níveis da carreira, como também, a prazo, dos nossos próprios alunos (incluindo aqueles que seriam os ambicionados “futuros inovadores”). No contexto de Bolonha, as Instituições de Ensino Superior (IES) nacionais enfrentam já muitos problemas de manutenção e atração de alunos para os 2º e 3º ciclos (mestrados e doutoramentos) derivados não apenas das ofertas letivas mas também das disponibilidades de orientadores de tese. Sem corpo docente sério, não existem teses sérias. Não nos podemos dar ao luxo de ver alunos de 2º e 3º ciclo, independentemente do seu interesse em ciência fundamental ou aplicada, abandonarem as IES nacionais para irem prosseguir estudos em países onde as escolhas científicas estão ainda em aberto, seja qual for o caminho que mais tarde optem por enveredar. Esse brain-drain de alunos é, um par de anos mais tarde, o inviabilizar das ofertas de muitas IES para além do 1º ciclo (e, assim, eventualmente, o inviabilizar de muitas IES nacionais). Esse brain-drain de alunos é ainda, um par de anos mais tarde, um brain-drain de recursos humanos altamente qualificados que optaram por prosseguir as suas carreiras profissionais onde o futuro está em aberto, e não onde este se encontra dependente de subfinanciamentos ou complexos de inferioridade.

Que mais de 80 anos após Flexner e Bush seja ainda necessário recordar coisas tão elementares sobre gestão e financiamento de Ciência, Tecnologia, e Inovação, é completamente anacrónico. Tal como na obra de George Orwell vimos de afastada Bola-de-Neve a governados por Napoleão, e só nos resta a insurgência contra este xeque à Ciência Fundamental. Resta-nos defender que o que está em causa é a capacidade de Portugal oferecer aos seus cidadãos, e em especial à sua juventude, um futuro em pé de igualdade com o dos países mais desenvolvidos e o dos nossos parceiros na União Europeia. Resta-nos reiterar que nunca foi tão urgente dotar a nossa juventude das qualificações necessárias para desenrolarem papéis ativos nos desafios futuros que já se encontram num horizonte tão próximo, envolvendo inteligência artificial, novas pandemias, alterações climáticas, emergentes tecnologias quânticas, desigualdades sociais, e a defesa do Espaço Europeu e da sua cultura humanista e científica. Uma potencial cura contra o cancro teria um valor económico incalculável. Contudo, esta não surgirá numa start-up de garagem nem sequer de uma conversa com o ChatGPT. Sem investigação fundamental não existem os seus spin-offs. E, na eventualidade da cura do cancro, é caso para dizer que a ignorância mata.

Orfeu Bertolami (Professor Catedrático FC-UP)
Jorge Drumond Silva (Professor Associado IST-UL)
Pedro Ferreira dos Santos (Professor Associado IST-UL)
Carlos Florentino (Professor Catedrático FC-UL)
Guilherme Milhano (Professor Associado IST-UL)
Ricardo Schiappa (Professor Catedrático IST-UL)
Patrícia Serrano Gonçalves (Professora Catedrática IST-UL)

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?