A Pobreza Invisível dos Cidadãos com Deficiência: Um Grito por Justiça

Objetivo: Exigir reformas urgentes nas políticas sociais e fiscais que afetam negativamente cidadãos com deficiência, especialmente os mais idosos, que vivem em situação de pobreza extrema e exclusão.

Em Portugal, milhares de cidadãos com deficiência vivem numa pobreza silenciosa, ignorada pelas estatísticas e esquecida pelas políticas públicas. São pessoas que, apesar de carreiras contributivas longas e incapacidades reconhecidas, recebem pensões de invalidez que não permitem uma vida digna.

O Complemento Solidário para Idosos (CSI), criado para mitigar a pobreza na terceira idade, tornou-se um labirinto burocrático que exclui precisamente quem mais precisa. Os critérios de acesso estão desfasados da realidade económica atual, ignorando o aumento do custo de vida, da habitação e dos bens essenciais.

Além disso, muitos cidadãos com deficiência que tentam complementar os seus rendimentos com trabalho parcial são penalizados nos apoios sociais, perpetuando a dependência e negando-lhes o direito à autonomia.

Esta situação é injusta, desumana e incompatível com os valores de uma democracia que se quer inclusiva.

Pedimos à Assembleia da República e ao Governo que:

Revejam os critérios de acesso ao CSI, ajustando-os à realidade económica atual.

Garantam que nenhuma pensão de invalidez ou velhice fique abaixo do salário mínimo nacional.

Criem mecanismos de majoração automática para pessoas com deficiência reconhecida.

Reformem estruturalmente a Segurança Social, tornando-a mais justa e acessível.

Eliminem as penalizações ao rendimento por trabalho por conta de outrem, promovendo a inclusão e a autonomia.

Apelo à Sociedade

Esta petição é mais do que um documento, é um apelo à consciência coletiva.

Assina e partilha. Juntos, podemos transformar o silêncio em ação, a indiferença em solidariedade, e a injustiça em mudança.

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