Lei de Reforma da Assembleia (Proposta de Emenda à Constituição – PEC) 1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serv... Saber Mais

O presente manifesto expõe a oposição dos espíritas à legalização da eutanásia como recurso de alívio às dores humanas, independentemente das circunstâncias. Para melhor compreensão das razões em que se firma a oposição, apresentam-se os pontos fu... Saber Mais

O Movimento Cívico Mais Porto Santo repudia esta ignomínia cometida ao povo do Porto Santo, sonegando-lhe o direito à devolução das verbas do IRS retidas indevidamente. Solicitamos a intervenção de todos os deputados municipais na resolução imediat... Saber Mais

Os signatários estão desapontados com a exportação que se tem verificado de oliveiras centenárias, algumas mesmo milenares, para fora do território nacional. O que já não é permitido noutros países europeus decorre em Portugal dentro da legalidade p... Saber Mais

Em 2008 o Citius prometeu revolucionar a comunicação electrónica com os Tribunais, trazendo para o âmbito do processo uma nova forma de tramitar o processo, introduzindo a entrega de peças processuais através de plataforma electrónica disponível na ... Saber Mais

Criar o Provedor das Forças de Segurança, nomeadamente das corporações PSP, SEF, GNR e Outras, para que os elementos destas forças de segurança possam defender os seus direitos contra os abusos praticados pela Administração e por outros poderes públ... Saber Mais

Abílio Esteves, um empresário português denuncia estar retido ilegalmente em Angola há já sete anos e suporta-se em duas leis aprovadas em Luanda em 2015 e 2016. Uma impõe prazos às medidas de coação com a proibição de saída do país, que ele já exce... Saber Mais

O sector energético em Portugal tem tido vários aumentos ao longo dos anos, foi inclusivamente privatizado e o preço da energia é algo com que as famílias portuguesas se debatem ano após ano, principalmente nos meses de Inverno. O objectivo desta p... Saber Mais

Os assinantes desta petição vêm-se manifestar contra a demolição de um edifício histórico e construção de um edifício dissonante na Praça das Flores n.ºs 10 a 14, licenciada no âmbito do Processo 384/EDI/2015, por Despacho de Sr. Vereador Manuel Sal... Saber Mais

Muitos trabalhadores em funções públicas, fartos de preencher quadros do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública) com objectivos impostos e em que não acreditam, quantas vezes fora de prazo e sem disporem de mec... Saber Mais