Exmo Sr. PRIMEIRO MINISTRO, EXCELÊNCIA ; Solicita-se pela presente via que o GOVERNO , ALTERE o NR. 1 do ARTIGO 10º do CÒDIGO DE REGISTO DE PROPRIEDADE AUTOMÓVEL ( decreto Lei 54/75 E RESPECTIVAS ALTERAÇÕES ): Desde 12 de Setembro de 19... Saber Mais

Todos os elementos abaixo identificados, vem pela presente, na qualidade de comissários/marshalls (sócios) da Associação AIA Motor Clube e com as referidas licenças desportivas, vêm manifestar junto de V. Exas., nos termos e para os efeitos do dispo... Saber Mais

Petição para substituir o ponto 6 do actual Artigo 113 do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (… 6 - Não há lugar a qualquer liquidação sempre que o montante do imposto a cobrar seja inferior a (euro) 10. ….) Por um imposto obrigatório ... Saber Mais

Tendo Portugal, em 2007, retirado de forma impensável a protecção jurídica às pessoas colectivas e aos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada com fins lucrativos, através da Lei n.º 47/2007 de 28 de Agosto, solicitamos através des... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, a) Considerando a influência internacional das sociedades secretas ligadas ao fenómeno da globalização, agravando e agudizando as diferenças sociais, promovendo estados de desequilíbrio perpétuo... Saber Mais

Por este meio vimos manifestar a nossa vontade de que o Decreto Lei nº 40/2011 de 22 de Março (artigos 1, 3, 4 e 5) não venha a ser aplicado tendo em conta o estado económico degradante que o nosso país atravessa. O teor do referido decreto, além de... Saber Mais

A Associação Viver Pinhal do General, formalizada em Outubro de 2010, possui como uma das principais áreas de actuação o Urbanismo. A fraca evolução do processo de urbanização, a falta de informação, de transparência, exige dos Comproprietários uma ... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da Republica. Excelência, Os signatários abaixo assinados vêem através da presente Petição Pública, solicitar a V. Exa. se digne levar a debate nesse Parlamento a alteração da Lei actual que não conside... Saber Mais

Em situação de desemprego é ridiculo obrigarem a apresentações quinzenais. Parecemos prisioneiros/criminosos. Deveriam ser mensais ou então com possibilidade dessa apresentação ser feita numa 2ª Junta de Freguesia ou Centro de Emprego, sendo o Centr... Saber Mais

Porque que, quem usa numero privado, é porque tem algo a esconder e, se tem algo a esconder, é porque não é confiável, importa exterminar essa praga, definitivamente!... Saber Mais