Pelo fim das touradas em Portugal e pela proibição imediata da sua transmissão na televisão pública (RTP)
Para: ?Exmo.(a) Senhor(a) Presidente da Assembleia da República,
?Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República que tome as medidas legislativas necessárias para pôr termo à atividade tauromáquica em Portugal, começando pela proibição imediata da transmissão de espetáculos tauromáquicos no serviço público de rádio e televisão (RTP).
?A tauromaquia, embora classificada por alguns setores como tradição cultural, assenta na inflição deliberada de dor, sofrimento físico e stress psicológico a animais sencientes, culminando frequentemente na sua morte após o espetáculo. Esta prática colide frontalmente com a evolução ética, científica e jurídica da sociedade portuguesa, que já reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, merecedores de proteção legal contra maus-tratos (conforme estabelecido no Código Penal e no Código Civil).
?Neste contexto, torna-se particularmente incompreensível e inaceitável que o Estado português continue a financiar, direta ou indiretamente, esta atividade e a utilizar o canal público de televisão para a difundir. A transmissão de touradas na RTP obriga todos os contribuintes portugueses — incluindo a vasta maioria que se opõe a estas práticas — a subsidiar espetáculos que envolvem sofrimento animal, além de expor menores de idade a conteúdos violentos em horários de grande audiência.
?O serviço público de televisão tem o dever de promover valores de cidadania, educação, respeito pela vida e bem-estar animal, e não de normalizar a violência contra seres vivos sob o pretexto de património cultural. A cultura é dinâmica e evolui; as tradições que implicam crueldade devem ser superadas e substituídas por expressões artísticas e culturais livres de sofrimento.
?Face ao exposto, os peticionários requerem à Assembleia da República:
?1. A proibição imediata da transmissão de corridas de touros e quaisquer outros espetáculos tauromáquicos na Rádio e Televisão de Portugal (RTP), cessando qualquer utilização de dinheiros públicos para a promoção ou difusão desta atividade;
?2. A abolição total das touradas e de todos os espetáculos tauromáquicos em território nacional, através da revogação do atual regime jurídico que exceciona a tauromaquia da lei de proteção animal;
?3. O fim de quaisquer apoios financeiros, subsídios ou benefícios fiscais, provenientes do Orçamento do Estado ou das autarquias locais, destinados a entidades, eventos ou escolas ligadas à tauromaquia.
?Contamos com a sensibilidade e o sentido de responsabilidade dos deputados da Assembleia da República para alinhar Portugal com os padrões internacionais de proteção e bem-estar animal, refletindo a vontade de uma sociedade cada vez mais consciente e compassiva.