Petição por um Sistema Nacional de Emergência Veterinária e Cuidados de Saúde Animal Acessíveis (Caso Benny)

Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, expor uma lacuna grave e desumana na proteção e bem-estar dos animais de companhia e das suas famílias em Portugal, exigindo uma intervenção legislativa e orçamental urgente.
Recentemente, o cão e melhor amigo da promotora desta petição, o Benny, faleceu em casa vítima de um colapso cardíaco fulminante. Apesar das manobras desesperadas de reanimação e dos gritos de socorro, a assistência demorou uma hora a chegar através de um transporte privado sem suporte de vida ou prioridade de trânsito. Esta agonia e solidão absoluta não são um caso isolado; são a realidade diária de milhares de tutores que veem os seus companheiros morrer sem qualquer socorro rápido disponível no nosso país.
Além da gritante falta de meios de emergência, as famílias enfrentam preços proibitivos no setor veterinário privado. Tratar um animal doente tornou-se um luxo inacessível para a maioria das carteiras, criando uma barreira financeira cruel que impede os tutores de salvarem os seus melhores amigos e os obriga a assistir ao seu sofrimento por falta de capacidade económica. Até o momento da despedida é alvo de injustiça, com custos de cremação individual incomportáveis e sem qualquer apoio público.
Face ao exposto, os signatários desta petição exigem que a Assembleia da República debata e aprove as seguintes medidas:
• Criação do Sistema Nacional de Emergência Veterinária (INEM Animal): Implementação de uma rede pública de socorro rápido com ambulâncias devidamente equipadas e dotadas de prioridade legal de trânsito para responder a urgências veterinárias.
• Linha de Apoio SOS Urgência Veterinária: Criação de um canal telefónico centralizado de atendimento permanente para triagem e instrução em tempo real de primeiros socorros aos tutores em situações de pânico.
• Redução do IVA nos Atos Médicos Veterinários para a Taxa Mínima: Alteração urgente da taxa de IVA de 23% para a taxa reduzida em todos os cuidados de saúde, medicamentos e cirurgias animais, deixando de taxar a saúde como um bem de luxo.
• Criação de Hospitais Veterinários Públicos Estatais: Financiamento e desenvolvimento de uma rede de hospitais públicos ou parcerias municipais que garantam consultas, tratamentos e cirurgias a preços sociais para famílias comuns e carenciadas.
• Apoio Público e Subsídios a Serviços Fúnebres Dignos: Regulamentação e apoio financeiro municipal para que a cremação individual e a devolução de cinzas não sejam um privilégio financeiro, permitindo um luto digno a todos os tutores.
Os animais são membros das nossas famílias e o Estado tem o dever de garantir que o direito à saúde e à dignidade não dependa do extrato bancário de quem os ama. Em nome do Benny e de todos os animais que partiram sem assistência, exigimos mudança.

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