Petição pela não transmissão obrigatória de touradas na RTP
Para: Assembleia da República
Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda discordância relativamente à imposição de transmissões de espetáculos tauromáquicos na RTP, enquanto serviço público de televisão.
Consideramos que a televisão pública deve representar a diversidade da sociedade portuguesa, acompanhar a sua evolução e respeitar a crescente preocupação dos cidadãos com a proteção e o bem-estar animal.
A tauromaquia é uma prática controversa, que envolve sofrimento animal e cuja transmissão televisiva não deve ser imposta por decisão política, muito menos através de uma obrigação atribuída a um operador público financiado pelos contribuintes.
Não está em causa retirar a liberdade individual de quem aprecia ou pretende assistir a estes espetáculos. Está em causa questionar se o Estado deve obrigar o serviço público de televisão a transmiti-los, independentemente da sua relevância para a missão de serviço público e da vontade de uma parte significativa da população.
A RTP deve ter autonomia editorial para decidir os conteúdos que transmite, de acordo com os seus critérios de programação e responsabilidade pública, sem imposições políticas desta natureza.
Uma tradição, por mais antiga que seja, não está acima do debate democrático, da evolução dos valores sociais e da consideração pelo sofrimento dos animais.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Reavalie e promova a revogação da obrigação legal de transmissão de espetáculos tauromáquicos pela RTP.
2. Garanta a autonomia editorial da RTP na definição da sua programação, sem imposições políticas que obriguem à transmissão destes espetáculos.
3. Promova uma reflexão parlamentar sobre o papel do serviço público de televisão na proteção e valorização do bem-estar animal.
4. Assegure que os recursos públicos destinados à RTP são utilizados em conteúdos que respeitem a diversidade de sensibilidades e a evolução da sociedade portuguesa.
Não pretendemos impor aos outros aquilo que devem ver. Pretendemos apenas que não nos imponham aquilo que a televisão pública deve transmitir.
Pelo respeito pelos animais, pela liberdade editorial e por um serviço público de televisão ao serviço de todos os portugueses.