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A Educação Inclusiva não pode continuar a ser apenas um princípio legal — tem de ser uma realidade nas escolas da Região Autónoma dos Açores.
Apesar do estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A, de 17 de fevereiro, alterado pelo Dec...
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Residentes, trabalhadores e visitantes da Praia da Rocha, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação com o excesso de ruído noturno na Avenida Tomás Cabreira, em Portimão, situação que se tem agravado de forma continuada ao longo dos an...
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Pela revisão e limitação da imunidade parlamentar em Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmas. Senhoras e Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição d...
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Os cidadãos em Portugal enfrentam preços significativamente mais elevados na compra de automóveis novos quando comparados com outros países da União Europeia, como em Espanha.
Esta diferença não se deve apenas ao mercado ou às marcas, mas sobretu...
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Há gestos simples que reforçam aquilo que nos une enquanto comunidade nacional. Durante décadas, o hino nacional foi transmitido pela RTP como sinal de encerramento, marcando um momento de respeito coletivo pelos símbolos do país. Hoje, num contexto...
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Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar,
Os cidadãos abaixo assinados vêm solicitar que o Município de Ovar proíba o uso de foguetes e fogo de artifício com estampido, em todos os eventos organizados, promovidos ou licenciados pelo M...
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A Hemodiafiltração de Alto Volume (HDF de alto volume) surgida no início dos anos 2000 é reconhecida como a modalidade de hemodiálise com melhor desfecho clínico global, quando comparada com a hemodiálise convencional de alto fluxo. Estudos de grand...
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Isenção dos impostos e taxas da gasolina para máquinas de limpeza e corte em matas e terrenos rústicos até a 30 litros/ semana....
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Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa. Todos os anos cresce o número de cidadãos idosos dependentes física, emocional e financeiramente de familiares, cuidadores ou instituições. No entanto, cresce também um fenómeno silencioso, ...
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Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar a implementação de medidas que determinem o encerramento de supermercados e centros comerciais aos domingos e feriados, bem como a limitação do seu horário de funcionamento...
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