Basta de ruído na Praia da Rocha - moradores da Avenida Tomás Cabreira exigem solução!
Para: Câmara Municipal de Portimão; Assembleia Municipal de Portimão; PSP; CCDR Algarve; Agência Portuguesa do Ambiente; Turismo de Portugal; Região de Turismo do Algarve; Direção-Geral da Saúde; Provedoria de Justiça
Residentes, trabalhadores e visitantes da Praia da Rocha, vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação com o excesso de ruído noturno na Avenida Tomás Cabreira, em Portimão, situação que se tem agravado de forma continuada ao longo dos anos e que afeta gravemente a qualidade de vida, o descanso e a saúde pública.
Verifica-se uma concentração excessiva de estabelecimentos de diversão noturna na mesma zona, resultando numa escalada de ruído, com música em elevado volume, sistemas de som potentes e funcionamento de portas abertas até altas horas da madrugada, frequentemente até às 4 ou 5 da manhã, com impacto direto em zonas residenciais.
Apesar da existência do Regulamento Municipal do Ruído em vigor, a sua aplicação e fiscalização têm sido insuficientes ou inexistentes, não garantindo a proteção do direito ao descanso dos residentes e visitantes.
Os signatários consideram que a situação atual compromete não só a qualidade de vida da população residente, como também a imagem de Portimão enquanto destino turístico de excelência, que deve conciliar animação noturna com respeito pelo direito ao repouso.
Assim, solicitam às entidades competentes a adoção urgente de medidas eficazes de fiscalização e controlo do ruído, garantindo o cumprimento da legislação em vigor e a proteção da saúde pública.
