Criminalizar o Abandono da Terceira Idade em Portugal
Para: Todos
Portugal é hoje um dos países mais envelhecidos da Europa. Todos os anos cresce o número de cidadãos idosos dependentes física, emocional e financeiramente de familiares, cuidadores ou instituições. No entanto, cresce também um fenómeno silencioso, cruel e profundamente desumano: o abandono da pessoa idosa.
Falamos de pais, mães, avós e cidadãos vulneráveis deixados sozinhos em hospitais após alta médica, esquecidos em lares sem visitas nem responsabilidade familiar, privados de medicação, alimentação, higiene, assistência e acompanhamento emocional, ou simplesmente descartados quando deixam de ser “úteis” para a família.
O abandono da terceira idade não é apenas negligência.
É uma forma de violência.
É uma violação da dignidade humana.
É uma condenação lenta à solidão, à doença, à depressão e, em muitos casos, à morte.
Embora existam normas genéricas no ordenamento jurídico português sobre exposição ao perigo e dever de assistência, a realidade mostra que estas ferramentas legais são insuficientes, vagas e raramente aplicadas com a severidade necessária diante de situações específicas de abandono de idosos. Há anos que sucessivos debates públicos reconhecem a necessidade de um enquadramento penal mais claro e objetivo para punir quem abandona pessoas idosas à sua responsabilidade.
Esta petição exige:
A criação de um crime autónomo de abandono da pessoa idosa, com definição objetiva no Código Penal Português;
Penas agravadas para familiares, tutores, cuidadores ou responsáveis legais que abandonem idosos dependentes;
Responsabilização criminal por omissão de cuidados essenciais, incluindo alimentação, medicação, higiene, alojamento e acompanhamento médico;
Mecanismos de denúncia rápida e proteção urgente para idosos em situação de abandono;
Perda de direitos sucessórios e patrimoniais para herdeiros condenados por abandono, maus-tratos ou negligência grave.
Uma sociedade mede-se pela forma como trata quem já não tem força para se defender sozinho.
Os idosos não são descartáveis.
Não são um peso.
Não são um problema logístico.
São seres humanos com história, direitos e dignidade.
Criminalizar o abandono da terceira idade é um dever moral, humano e civilizacional.
Assine. Divulgue. Exija justiça para quem cuidou de nós a vida inteira.
