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Os abaixo-assinados, residentes, trabalhadores e utilizadores da Urbanização de São Marcos, no concelho de Sintra, vêm por este meio solicitar à Câmara Municipal de Sintra a criação urgente de novos parques de estacionamento públicos na Urbanização ...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a criação de legislação que determine que todos os feriados nacionais que coincidam com sábados ou domingos sejam automaticamente transferidos para o dia útil imediatamente seguinte.
Atua...
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Petição pela Revisão do Sistema de Depósito “Volta” em Portugal
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a revisão urgente da legislação relativa à idade legal de acesso à reforma em Portugal, aplicável tanto aos trabalhadores da função pública como do setor privado.
Atualmente, a idade da r...
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Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República e ao Governo de Portugal a adoção urgente de medidas concretas para o aumento das pensões de reforma e de sobrevivência, garantindo condições de vida dignas para os...
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Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar ao Governo da República Portuguesa e à Assembleia da República a revisão urgente do valor mensal da Segurança Social — Prestação Social para a Inclusão (PSI) — de forma a garantir condições ...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a implementação do encerramento do comércio e de serviços não essenciais ao domingo, promovendo uma sociedade mais equilibrada, humana e centrada na família, no descanso e na convivência soc...
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Os sócios e adeptos abaixo-assinados vêm, por este meio, demonstrar profunda preocupação relativamente ao rumo desportivo, institucional e competitivo do Sport Lisboa e Benfica sob a liderança do atual Presidente, Rui Costa, apelando à sua demissão ...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a redução da taxa de IVA aplicada aos espetáculos culturais e de entretenimento em Portugal para a taxa reduzida de 6%.
Atualmente, o setor dos espetáculos — incluindo música ao vivo, tea...
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar ao Governo e à Assembleia da República a aplicação permanente de IVA a 0% sobre o cabaz alimentar essencial em Portugal.
Num contexto de aumento contínuo do custo de vida, inflação nos be...
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