Transferência dos feriados nacionais que coincidam com fins de semana para o dia útil seguinte
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a criação de legislação que determine que todos os feriados nacionais que coincidam com sábados ou domingos sejam automaticamente transferidos para o dia útil imediatamente seguinte.
Atualmente, quando um feriado nacional ocorre durante o fim de semana, muitos trabalhadores acabam por perder um dia de descanso e convívio familiar que teria sido usufruído caso o feriado ocorresse num dia útil. Esta situação gera uma desigualdade prática no aproveitamento dos feriados ao longo dos anos.
Diversos países já adotam mecanismos semelhantes, garantindo que os cidadãos beneficiem efetivamente dos dias festivos nacionais, independentemente do calendário anual.
A presente proposta visa:
Garantir maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal;
Promover o descanso, bem-estar e convívio familiar;
Estimular atividades culturais, sociais e económicas associadas aos feriados;
Assegurar justiça e previsibilidade no usufruto dos feriados nacionais.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que legisle no sentido de:
Determinar que qualquer feriado nacional coincidente com sábado ou domingo seja observado no primeiro dia útil seguinte;
Aplicar esta regra tanto ao setor público como ao setor privado;
Garantir clareza e estabilidade anual no calendário laboral português.
Pela relevância social, laboral e familiar desta medida, pedimos a apreciação e aprovação desta proposta.
