IVA Zero Permanente no Cabaz Alimentar Essencial
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar ao Governo e à Assembleia da República a aplicação permanente de IVA a 0% sobre o cabaz alimentar essencial em Portugal.
Num contexto de aumento contínuo do custo de vida, inflação nos bens alimentares e perda de poder de compra das famílias, torna-se fundamental garantir o acesso universal a produtos alimentares básicos a preços mais justos e acessíveis.
A alimentação é um direito essencial. Produtos como leite, pão, arroz, massa, ovos, fruta, legumes, azeite e outros bens indispensáveis não devem ser tratados como bens de consumo comuns sujeitos a tributação que penaliza especialmente famílias de baixos e médios rendimentos.
A medida temporária de IVA Zero demonstrou que é possível aliviar os encargos das famílias portuguesas e ajudar no combate à pobreza alimentar. Assim, defendemos que esta medida deve tornar-se permanente e estruturante.
Com esta petição, solicitamos:
A aplicação definitiva de IVA a 0% sobre todos os produtos incluídos no cabaz alimentar essencial;
A revisão periódica da lista de produtos essenciais, garantindo que acompanha as necessidades reais da população;
A criação de mecanismos de fiscalização que assegurem que a redução do IVA se reflete efetivamente nos preços pagos pelos consumidores.
Acreditamos que esta medida contribuirá para:
Melhorar o poder de compra das famílias;
Combater a pobreza e exclusão social;
Garantir uma alimentação digna e saudável para todos;
Promover maior justiça fiscal.
Pela dignidade das famílias portuguesas e pelo direito à alimentação, pedimos a aprovação desta medida.
Os cidadãos abaixo-assinados.
