Pelo aumento do valor mensal da Prestação Social para a Inclusão (PSI)
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, solicitar ao Governo da República Portuguesa e à Assembleia da República a revisão urgente do valor mensal da Segurança Social — Prestação Social para a Inclusão (PSI) — de forma a garantir condições mínimas de dignidade, autonomia e participação social às pessoas com deficiência em Portugal.
A PSI foi criada com o objetivo de combater a pobreza e exclusão social das pessoas com deficiência. No entanto, o valor atualmente atribuído revela-se insuficiente para responder ao aumento generalizado do custo de vida, nomeadamente nas despesas com habitação, alimentação, transportes, medicamentos, terapias e apoio técnico especializado.
Muitas pessoas beneficiárias da PSI vivem em situação de vulnerabilidade económica permanente, dependendo frequentemente de familiares ou instituições para assegurar necessidades básicas. Esta realidade contradiz os princípios de igualdade, inclusão e vida independente consagrados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal.
Assim, os cidadãos signatários desta petição defendem:
O aumento imediato do valor base mensal da PSI para um montante compatível com o custo real de vida em Portugal;
A atualização automática anual da prestação com base na inflação e no aumento do custo de vida;
A revisão dos critérios de elegibilidade e cálculo, de forma a garantir maior justiça social;
A proteção efetiva das pessoas com deficiência contra situações de pobreza e exclusão.
Uma sociedade verdadeiramente inclusiva mede-se pela forma como protege os cidadãos mais vulneráveis. Garantir uma prestação digna não é um privilégio — é uma questão de direitos humanos, justiça social e respeito pela dignidade das pessoas com deficiência.
Pelo exposto, solicitamos que esta petição seja apreciada com caráter de urgência e que sejam tomadas medidas concretas para reforçar a proteção social das pessoas com deficiência em Portugal.
