Pela Redução da Idade da Reforma no Setor Público e Privado em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a revisão urgente da legislação relativa à idade legal de acesso à reforma em Portugal, aplicável tanto aos trabalhadores da função pública como do setor privado.
Atualmente, a idade da reforma continua a aumentar, desconsiderando a realidade física, psicológica e social enfrentada por milhares de trabalhadores portugueses após décadas de contribuições para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações.
Muitos profissionais exercem funções altamente desgastantes, com impacto direto na saúde e qualidade de vida, sendo injusto exigir permanência prolongada no mercado de trabalho até idades cada vez mais avançadas.
Assim, os peticionários defendem:
A redução gradual da idade legal da reforma para os 60 anos sem penalizações;
A criação de regimes especiais para profissões de desgaste rápido;
O reconhecimento do tempo efetivo de descontos e anos de serviço como critério prioritário para acesso à aposentação;
A igualdade de tratamento entre trabalhadores do setor público e privado;
A promoção do envelhecimento digno, da saúde laboral e da renovação geracional no emprego.
Consideramos que esta medida permitirá:
Melhor qualidade de vida para os trabalhadores seniores;
Redução de doenças profissionais e absentismo;
Criação de oportunidades para jovens no mercado de trabalho;
Maior justiça social e valorização de quem contribuiu durante décadas para o país.
Face ao exposto, solicitamos à Assembleia da República e ao Governo de Portugal a análise e implementação urgente destas medidas.
Pelo direito a uma reforma digna, justa e humana.
