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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Os cidadãos abaixo-assinados vêm solicitar à Assembleia da República a revisão da legislação relativa ao Estatuto do Cuidador Informal, de forma a garantir que as pessoas com deficiência em situaç... Saber Mais

181 pessoas assinaram esta petição

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Olhão, Exmos./as Deputados/as e restantes Membros da Assembleia Municipal, Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Exmos./as Senhores/as Vereadores e Vereadoras da Câmara Municipal ... Saber Mais

42 pessoas assinaram esta petição

Nós, abaixo assinados, proprietários de frações autónomas do Condomínio Benitos, Largo do Mercado, Vila Nova de Cacela, requeremos a realização de uma Assembleia Extraordinária de Condóminos para apreciação e deliberação sobre a destituição da atual... Saber Mais

9 pessoas assinaram esta petição

Os abaixo assinados, cidadãos e trabalhadores em Portugal, vêm por este meio exercer o seu direito constitucional de petição para expor uma situação que afeta transversalmente milhares de trabalhadores em múltiplos setores de atividade. Ao longo da... Saber Mais

8 pessoas assinaram esta petição

1. Objeto da Petição A presente petição manifesta a profunda discordância e oposição dos cidadãos face aos moldes de implementação da campanha e sistema "Volta", que obriga ao pagamento de uma caução financeira no ato de compra de garrafas de plást... Saber Mais

7 pessoas assinaram esta petição

Com efeito de greves e outros fatores que implicam a ausência dos profissionais de saúde, queremos que sejam criadas alternativas para deixar os filhos a quando greve das escolas.... Saber Mais

6 pessoas assinaram esta petição

Esta petição solicita à Assembleia da República que avalie a criação de um regime de greve presencial no local de trabalho, especialmente em greves nacionais realizadas junto a feriados, fins de semana ou pontes. O objetivo não é retirar o direito à... Saber Mais

5 pessoas assinaram esta petição

Na sequência dos aumentos de custos e dificuldades no sector da construção civil, criei esta carta, cujo conteúdo autorizo a ser divulgado e reproduzido por todos os que concordem, para que possa chegar às entidades competentes. MANIFESTO PELA CR... Saber Mais

4 pessoas assinaram esta petição

A Rua da Praia de Brito, em São Félix da Marinha, é uma via residencial utilizada diariamente por famílias, crianças, peões e ciclistas. Nos últimos anos tem vindo a ser utilizada como alternativa à EN109 por numerosos condutores, originando circula... Saber Mais

4 pessoas assinaram esta petição

O trabalho prisional serve para dar competências profissionais e rotinas aos reclusos, mas depende sempre do consentimento e adesão do próprio. Mas tal deve ser mudado. O homem ou mulher ao ingressar na prisão deve ser encaminhado/orientado para a r... Saber Mais

1 pessoas assinaram esta petição