Petição pela criação de mecanismos legais que garantam a atualização salarial anual dos trabalhadores em Portugal.
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os abaixo assinados, cidadãos e trabalhadores em Portugal, vêm por este meio exercer o seu direito constitucional de petição para expor uma situação que afeta transversalmente milhares de trabalhadores em múltiplos setores de atividade.
Ao longo das últimas décadas, um número significativo de trabalhadores não teve qualquer atualização salarial ou teve aumentos manifestamente insuficientes, o que resultou numa perda contínua do poder de compra face ao aumento acumulado do custo de vida e à inflação.
Este fenómeno não se restringe a um único setor, sendo visível em áreas como o turismo, comércio, serviços, indústria, saúde privada, educação privada, call centers, logística, entre muitas outras. Em inúmeros casos, trabalhadores com longos anos de experiência, responsabilidades acrescidas e qualificações relevantes continuam a auferir remunerações estagnadas, apesar do crescimento económico, do aumento da produtividade e, em alguns setores, do aumento significativo dos lucros empresariais.
A ausência de mecanismos eficazes que promovam a atualização regular dos salários contribui para:
• a degradação das condições de vida dos trabalhadores;
• o empobrecimento progressivo da classe trabalhadora;
• a desmotivação, precariedade e abandono de setores essenciais;
• o aumento das desigualdades sociais;
• a redução da capacidade de consumo interno, com impacto negativo na economia.
Reconhecendo que, num regime de economia de mercado, o Estado não define diretamente os salários do setor privado, consideramos, ainda assim, que é da responsabilidade dos órgãos de soberania criar enquadramentos legais, sociais e económicos que promovam justiça social, equilíbrio económico e trabalho digno.
Neste sentido, os subscritores solicitam que a Assembleia da República e o Governo avaliem e promovam:
1. A criação de mecanismos legais ou instrumentos de política pública que incentivem ou promovam a atualização salarial anual dos trabalhadores, garantindo que os salários não percam valor real face à inflação;
2. A definição de referências nacionais de atualização salarial, tendo como mínimo indicativo a taxa de inflação anual publicada por entidade oficial;
3. O reforço da negociação coletiva, garantindo que os contratos coletivos de trabalho sejam atualizados de forma regular e eficaz em todos os setores;
4. A ligação de apoios públicos, benefícios fiscais, fundos nacionais ou europeus à adoção de políticas salariais justas, transparentes e atualizadas por parte das entidades empregadoras;
5. O reforço da fiscalização das condições laborais, nomeadamente no que se refere à progressão salarial e à valorização profissional;
6. A promoção de estudos e relatórios públicos que avaliem, de forma contínua, a evolução dos salários reais em Portugal e o seu impacto na qualidade de vida dos trabalhadores.
Os subscritores acreditam que a valorização do trabalho é um pilar essencial para a coesão social, a dignidade humana, a estabilidade económica e o desenvolvimento sustentável do país.
Não é possível assegurar um futuro justo e equilibrado num contexto em que trabalhar a tempo inteiro deixa de ser garantia de uma vida minimamente digna.
Assim, solicitamos que esta petição seja analisada com a devida atenção e que dela resultem iniciativas concretas em prol da justiça salarial e da proteção dos trabalhadores em Portugal.
Porto, 03 de junho de 2026
Os subscritores,
