Petição pela criação de um regime de greve presencial no local de trabalho
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Esta petição solicita à Assembleia da República que avalie a criação de um regime de greve presencial no local de trabalho, especialmente em greves nacionais realizadas junto a feriados, fins de semana ou pontes. O objetivo não é retirar o direito à greve, mas torná-lo mais transparente, responsável e credível perante a sociedade.
Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República a apreciação da possibilidade de rever o atual regime jurídico da greve em Portugal, criando um modelo de greve presencial no local de trabalho, sempre que tal seja constitucional e legalmente admissível.
A presente petição não pretende retirar nem enfraquecer o direito à greve. A greve é um direito fundamental dos trabalhadores e deve continuar a ser protegido. Contudo, entende-se que o seu exercício deve ser mais transparente, responsável e equilibrado, especialmente quando são convocadas greves nacionais em dias próximos de feriados, fins de semana ou períodos de ponte.
Em Portugal, é frequente que determinadas greves nacionais coincidam com datas que permitem prolongar períodos de ausência ao trabalho. Esta situação pode criar, perante a sociedade, a perceção de que a greve é usada como forma de prolongar dias de descanso, e não apenas como instrumento legítimo de reivindicação laboral.
Assim, propõe-se que seja estudada a criação de um regime em que, em certas greves nacionais, os trabalhadores aderentes se apresentem no respetivo local de trabalho, permanecendo presentes, mas sem executar as suas funções. Desta forma, a greve continuaria a produzir o seu efeito reivindicativo, mas com maior visibilidade, responsabilidade e transparência.
Este modelo permitiria distinguir melhor o exercício efetivo do direito à greve da simples ausência ao local de trabalho, reforçando a credibilidade das reivindicações laborais e a confiança dos cidadãos.
Por isso, os subscritores desta petição solicitam à Assembleia da República que:
avalie a possibilidade de criar um regime de greve presencial no local de trabalho;
analise em especial as greves nacionais convocadas junto a feriados, fins de semana ou pontes;
promova um debate parlamentar sobre o equilíbrio entre o direito à greve, o interesse público e a transparência no exercício deste direito;
ouça sindicatos, entidades empregadoras, especialistas em direito do trabalho e representantes dos cidadãos.
Esta petição defende o direito à greve, mas defende também que esse direito seja exercido de forma clara, responsável e socialmente compreendida.
