ABAIXO-ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DE CONDÓMINOS PARA A DESTITUIÇÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO
Para: Todos os condóminos
Nós, abaixo assinados, proprietários de frações autónomas do Condomínio Benitos, Largo do Mercado, Vila Nova de Cacela, requeremos a realização de uma Assembleia Extraordinária de Condóminos para apreciação e deliberação sobre a destituição da atual Administração do Condomínio e a eleição de uma nova administração.
1. Fundamentação
Os condóminos signatários entendem que existem motivos que justificam a apreciação, em sede de assembleia, a destituição da atual Administração, designadamente:
Quebra de confiança na atuação da Administração;
Falhas em termos de transparência da gestão e na comunicação de decisões relevantes;
Insatisfação quanto ao acompanhamento e resposta às solicitações dos condóminos e tratamento inadequado por parte da Administração para com alguns condóminos;
Necessidade de reforço dos mecanismos de fiscalização, controlo e prestação de contas;
Necessidade de assegurar uma gestão mais eficaz, transparente e alinhada com os interesses dos condóminos.
2. Finalidade do presente abaixo-assinado
O presente documento não constitui convocatória de assembleia nem produz, por si só, qualquer efeito deliberativo em conformidade com a legislação:
Tem como finalidade:
Recolher o apoio dos condóminos à realização de uma Assembleia Extraordinária;
Verificar se se encontra reunido o apoio legalmente necessário para a sua convocação;
Formalizar a vontade dos condóminos de ver apreciada e deliberada a destituição da atual Administração do Condomínio e a eleição de uma nova administração.
3. Convocação da Assembleia
Uma vez obtido o apoio legalmente exigido, serão promovidas as diligências necessárias para a convocação da Assembleia Extraordinária, nos termos da legislação aplicável.
Caso a atual Administração não proceda à convocação da assembleia a realizar online com acesso a todos os condóminos dentro dos prazos legalmente previstos após solicitação formal, os condóminos signatários promoverão a sua convocação pelos meios legalmente admissíveis.
4. Ordem de Trabalhos Proposta
Deliberação sobre a destituição da atual Administração do Condomínio;
Eleição e nomeação de nova Administração do Condomínio;
Definição dos termos da transição de funções, incluindo entrega de documentação, contas e demais elementos do condomínio;
Eventual criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização da atividade da administração;
Outros assuntos de interesse do condomínio.
5. Declaração
Os condóminos abaixo assinados declaram requerer a convocação da referida Assembleia Extraordinária, com vista à apreciação e deliberação dos pontos acima indicados.
