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Assunto: Revisão dos Estatutos dos Deputados — introdução de medidas disciplinares e sancionatórias contra comportamentos indignos no exercício do mandato parlamentar.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Nos termos do artigo 52...
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814 pessoas assinaram esta petição
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Num momento em que Portugal se prepara para escolher o próximo Presidente da República, é essencial garantir que todo o processo decorra com a máxima transparência, pluralidade e igualdade entre candidatos. A apresentação recente da candidatura de M...
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Exma Empresa Infraestruturas de Portugal,
Exma Câmara Municipal de Torres Novas,
Nós cidadãos utilizadores do nó de acesso A23/N3/N243, junto ao acesso da área de serviço da Repsol, na localização GPS 39°28'45.2"N 8°37'19.6"W observamos de forma...
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30 pessoas assinaram esta petição
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Prezada Liderança da Tergar International,
Escrevemos à Tergar coletivamente, como praticantes preocupados e membros da comunidade budista mais ampla. A nossa intenção é solicitar que a Tergar International conduza uma investigação imparcial, forma...
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28 pessoas assinaram esta petição
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Nós, cidadãos e cidadãs subscritores desta petição, exercendo o direito constitucional de participação democrática previsto no Artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, vimos manifestar a nossa profunda preocupação com os impactos decorre...
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23 pessoas assinaram esta petição
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Pretendemos defender e valorizar a herança cultural cristã que moldou a história, as tradições e a identidade nacional de Portugal, solicitando que esta seja reconhecida e protegida como parte essencial do património cultural português.
Nós, ci...
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Nós, cidadãs e cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para abolir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por considerarmos que este imposto constitui uma penalização injus...
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Eu, abaixo-assinado, declaro o meu apoio à presente petição que solicita o banimento da cidadã conhecida como “Mónica” do Estádio do Dragão.
A presença da referida pessoa tem resultado, de forma continuada, em perturbações ao ambiente habitual do...
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Exmo Sr. Presidente da Assembela da República
Exmo Sr. Ministro da Educação
Muitos dos cidadãos portugueses detentores de uma licenciatura pré- Bolonha, detêm uma vasta experiência profissional, e encontram-se inscritos nas respectivas ord...
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Pedimos a regulamentação e proibiçao de comercio de rua (bancas, barracas, stands etc.) Em zonas nobres das cidades ou na proximidade de lojistas e comerciantes, criando uma total incoerência e injustiça
Muitos municipios, numa tentativa incoerent...
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