Pela equiparação das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados pós- Bolonha em Portugal

Exmo Sr. Presidente da Assembela da República

Exmo Sr. Ministro da Educação



Muitos dos cidadãos portugueses detentores de uma licenciatura pré- Bolonha, detêm uma vasta experiência profissional, e encontram-se inscritos nas respectivas ordens profissionais em Portugal, mas, uma vez que não existem protocolos de reconhecimento dos graus académicos ajustados de forma justa à transição de Bolonha (muito provavelmente devido à indulgência dos sucessivos governos portugueses no processo de transição de Bolonha), tiveram e têm que entretanto inscrever-se num Mestrado, pagando mais dinheiro para os devidos efeitos, sendo que tal facto, representa, em termos práticos, uma duplicação (mesmo que actualizada e que não se justifica) de qualificações.

Com Bolonha, em que dividimos os ciclos em 1.o, 2.o e 3.o ciclos, temos o 1.o ciclo que corresponde a 180 a 240 ECTS, o 2.o ciclo que corresponde a um total de 300 a 360 ECTS no caso do Mestrado integrado (ou sub-graduado) e a 90 a 120 ECTS complementares (totalizando 270 a 360 ECTS) no caso do Mestrado pós- Graduado, e o 3.o ciclo que não é contemplado no âmbito da presente petição.

Antes de Bolonha, para se obter o grau de Licenciado, eram exigidos o equivalente a 300 a 360 ECTS e após Bolonha, apenas 180 ECTS ,o equivalente a quase metade.

Presentemente, é assim, injusto que cidadãos que tiveram de se submeter a uma formação mais prolongada e porventura mais avançada e aprofundada, tenham de competir presentemente no mercado de trabalho, incluíndo, em concursos públicos de recrutamento, com cidadãos que apresentam ‘metade’ da formação quando medido em termos de créditos ECTS.

Em outros países, como por exemplo, a Espanha, foi criada uma solução legislativa quando a referida injustiça foi devidamente identificada e que resolveu definitivamente o problema no mesmo país, sendo que, é do interesse dos estados, a sua respectiva solução, quer do ponto de vista do seu interesse educacional, profissional e económico.

Solicita-se, através da presente petição, que a Assembelia da República e o Governo, analisem a justiça das referidas ausências de equiparações de licenciaturas pré-Bolonha para mestrados pós-Bolonha, na legislação portuguesa para efeitos de concursos ou de prosseguimentos de estudos.

Qual a sua opinião?