Regulamentação de comercio de rua desconcorrencial em zonas nobres
Para: Assembleia da republica, pessoas
Pedimos a regulamentação e proibiçao de comercio de rua (bancas, barracas, stands etc.) Em zonas nobres das cidades ou na proximidade de lojistas e comerciantes, criando uma total incoerência e injustiça
Muitos municipios, numa tentativa incoerente de "inclusão", concedem licenças de comércio de rua, em zonas nobres da cidade, com grande fluxo pedonal, impactando diretamente o negocio de comércios regulamentados, cumpridores de normas de higiene e segurança, contabilidade organizada, sistemas de facturaçao, encargos com pessoal, rendas avultadas.
Este sistema é injusto, na medida em que muitos desses comércios de rua vendem exactamente os mesmos produtos das lojas, promovendo concorrencia desleal, por vezes colocando-se vantajosamente perto de acessos pedonais a praias e pontos turisticos, com o total conluio do estado.
Uma autêntica incoerência a olhos vistos de todos.
Por outro lado, a conceder-se licenças de comercio de rua, que fossem a artesãos e sujeitas a pagamentos exclusivamente em formato digital.
Da minha experiência enquanto comerciante, muitos desses comerciantes compram há décadas, mercadoria na vizinha espanha sem fatura em armazens chineses...
Isto é uma afronta e desmotivaçao a quem paga estruturas de loja.
Outro exemplo, é o concluio de autarquias e policia, na presença de vendedores ambulantes nas mediações de mercados municipais, sem pagarem impostos nem cumprirem nenhum criterio de higiene e segurança.
Obrigado
