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Ex.mo(a). Senhor(a),
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda indignação e preocupação relativamente à decisão judicial que determina a remoção de cartazes políticos cujo conteúdo apela ao cumprimento da lei por ...
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Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS URGÊ...
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Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL GER...
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Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO NOVO ESTABELECIMENTO PRISIONAL...
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Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO CONTRA O ENCERRAMENTO DAS MATE...
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Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO PARA REABILITAR O Centro Hospi...
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Vamos todos apoiar a democracia e assinar esta petição pública para que os cartazes outdoor do Chega sejam mantidos. Os ciganos têm de cumprir as leis tal como eu, tu é todos....
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Depois da vergonha que o futebol assistiu no passado dia 18 de dezembro, nos Açores, queremos cancelar a convocatória do Pinheiro para o Mundial....
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PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL SOBRAL CID (HSC)
Para:
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Presidente da República, ao Primeiro-ministro, à Ministra da Saúde.
Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artig...
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O técnico superior bacharelato deve ter as mesmas condições de acesso às carreiras especiais que os licenciados. Estão na mesma categoria e carreira e desempenham funções equivalentes....
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