PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL GERAL (HG) - HOSPITAL DOS COVÕES- Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), EPE

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL GERAL (HG) - HOSPITAL DOS COVÕES, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), EPE - Morada: Quinta dos Vales 3046-853 Coimbra, através de fundos comunitários PRR

1. Fundamentação
1.1. Risco operacional e mortalidade
O Hospital de Coimbra esgota capacidade para receber doentes covid-19, estão previstas um aumento do número de camas, mas faltam profissionais de saúde.
O hospital dos Covões, que está a funcionar como espaço dedicado aos doentes infetados pelo novo coronavírus, resistiu à primeira vaga, mas chegou agora ao limite da capacidade. As enfermarias para doentes não críticos estão cheias e houve até pacientes que ficaram na urgência à espera da abertura de vagas.
O hospital reconhece que o risco de rutura é real, mas garante que não há profissionais disponíveis para contratar e que a pressão só vai aliviar quando começar a baixar o número de infetados. In, https://sicnoticias.pt/especiais/coronavirus/2021-01-05-Hospital-de-Coimbra-esgota-capacidade-para-receber-doentes-covid-19
Relativamente aos cuidados de saúde primários, verificou-se em 2024 um crescimento na quase totalidade das dimensões avaliadas, sendo a única exceção as consultas de saúde materna. No que se refere às consultas, em 2024 a ULS de Coimbra registou um acréscimo no número de primeiras consultas realizadas (+5,6%), com um crescimento superior nas primeiras consultas referenciadas pelos cuidados de saúde primários (+6,4%), verificando-se, contudo, um aumento de 7,1% da LEC CTH e um agravamento dos indicadores dos tempos de espera. No que respeita à LIC, regista-se um agravamento comparativamente com 2023, com maior número de doentes em espera (6,3%), um pequeno aumento da mediana do tempo de espera (0,1 meses) mas uma diminuição da percentagem.
No que se refere ao cumprimento dos TMRG para a consulta hospitalar referenciadas pelos cuidados de saúde primários, em 2024, a ULSC não cumpriu os TMRG definidos para nenhuma das prioridades, apresentando um agravamento de tempo médio de resposta em todas relativamente a 2023.
No que se refere aos doentes operados, verificou-se um aumento do seu número (+11,2%), com estabilização do tempo médio de espera (-0,2 meses) e aumento da percentagem de doentes operados com tempo de espera superior ao TMRG (+1,8 p.p.).
Apesar desse aumento de produção cirúrgica verificou-se um aumento da LIC, sendo a LIC a 31 de dezembro de 2024 superior à LIC a 31 de dezembro de 2023 (+6,3%), tendo aumentado em 0,1 dias a mediana do tempo de espera e diminuído em 0,8 p.p. a percentagem da LIC com tempo de espera superior ao TMRG.
No que se refere às consultas hospitalares, em 2024 a ULSC registou um acréscimo no número total de consultas realizadas (+4,9%), tendo aumentado também o número de primeiras consultas realizadas (+ 5,6%). Nas consultas referenciadas via CTH/VAI tem-se verificado um agravamento dos indicadores, com um aumento de 7,1% do número de pedidos a aguardar consulta, registando-se um aumento dos pedidos inscritos (3%) e um aumento de 13,8 dias do tempo médio de espera.
Regista-se um aumento do número de consultas realizadas (4.590, 6,4%), um aumento do tempo médio de resposta ao pedido (+32,9 dias) e um aumento do número de consultas realizadas fora do TMRG.
Relativamente aos MCDTs, verificou-se um aumento na quase totalidade dos exames (apenas nos cateterismos cardíacos se regista uma diminuição), com diminuição do nº de doentes em espera. In, RELATÓRIO ANUAL SOBRE O ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE Unidade Local de Saúde de Coimbra, 2024, pela Inspeção-geral das Atividades da Saúde, conforme o disposto na alínea f) do artigo 27.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, alterada pelo Decreto-Lei nº44/2017, de 20 de abril.
Hospitais Universitários de Coimbra:
- Cirurgia: Tempos médios de resposta: 117 normal, 25 prioritário, 3 muito prioritário
- Consulta: Tempos médios de resposta 1º Consulta: 263 normal, 72 prioritário, 37 muito prioritário
- Urgência: Nº utentes à espera: Triagem: 7 ; 1º observação: 26 ; Em observação 93;
HOSPITAL GERAL (HG) - HOSPITAL DOS COVÕES
- Cirurgia: Tempos médios de resposta: 222 normal, 113 prioritário, 6 muito prioritário
- Consulta: Tempos médios de resposta 1º Consulta: 154 normal, 57 prioritário, 37 muito prioritário
- Urgência: Nº utentes à espera: Triagem: 0 ; 1º observação: 0 ; Em observação 0; (Encerradas) in, https://www.ulscoimbra.min-saude.pt/tempos-de-espera/consultas-2/

2. Princípio da justiça e da proporcionalidade
Objetivo: Assegurar que os meios usados numa ação sejam adequados aos resultados esperados e que os custos não ultrapassem os benefícios.
Análise: Envolve uma ponderação equilibrada entre os interesses em causa, sendo aplicada para avaliar a constitucionalidade das leis e a validade de medidas públicas.
Aplicação: É usado para garantir que as sanções sejam adequadas à gravidade dos factos, evitando o excesso.

A ULS de Coimbra serve diretamente uma população de 365.275 habitantes/410.530 utentes inscritos de 21 concelhos através de uma rede de prestadores composta por oito unidades hospitalares e 26 centros de saúde. Como unidade hospitalar de referência nacional e internacional, a ULS de Coimbra garante ainda cuidados a 2 milhões de habitantes da região centro e, em muitas áreas, é a unidade de referência para todo o país.
Diariamente, são realizadas mais de 10.000 consultas médicas e mais de 200 intervenções cirúrgicas.
Mais de 10.000 trabalhadores contribuem para a excelência de cuidados na ULS de Coimbra: mais de 2200 médicos, 3700 enfermeiros, 2000 assistentes operacionais, 1000 assistentes técnicos e muitos outros profissionais de saúde.
Dos nossos médicos, cerca de 40% encontram-se em formação de especialidade.
Universidade de Coimbra, Centro Académico e Clínico de Coimbra, um em cada dez médicos especialistas é doutorado, contribuindo para o desenvolvimento de investigação clínica avançada e a formação de estudantes de medicina-anualmente, mais de mil alunos do mestrado integrado de medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra recebem formação clínica na ULS de Coimbra.
Os Hospitais que integram a ULS de Coimbra são referência em última linha a nível regional e, em alguns casos, a nível nacional. A ULS de Coimbra apresenta 18 centros de referência reconhecidos, nas 23 áreas existentes em Portugal, e participa em dez das 24 redes Europeias de Referenciação (European Reference Networks, ERN) constituídas, estando entre as dez unidades europeias com mais participação.
O ambiente integrado da ULS de Coimbra é ideal para desenvolver e implementar soluções inovadoras de saúde. Somos a unidade de saúde Portuguesa com maior financiamento competitivo para a área da inovação.
A forte ligação da ULS de Coimbra à Universidade de Coimbra tem impulsionado o desenvolvimento de diferentes iniciativas na área da investigação e inovação, mantendo-nos na vanguarda dos avanços médicos, científicos e tecnológicos.
A nossa ambição é ser a unidade de saúde Portuguesa com melhor serviço ao cidadão, inovação na prestação de cuidados, e satisfação profissional.
Organização da ULS de Coimbra
Os cuidados em proximidade da ULS de Coimbra estão organizados em seis comunidades de saúde, unidades territoriais de governação clínica e planeamento de recursos de saúde em proximidade. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento de projetos de saúde coerentes e de proximidade, sustentados num modelo de governação clínica autónomo e com competências operacionais próprias.
Comunidades de Saúde
1. Coimbra
2. Cantanhede, Mira e Mealhada, Mortágua e Penacova
3. Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande
4. Arganil, Góis, Oliveira do Hospital e Tábua
5. Condeixa-a-Nova, Lousã, Miranda do Corvo, Penela, Vila Nova de Poiares
6. Pampilhosa da Serra
Unidades Hospitalares
A resposta assistencial hospitalar assenta em oito unidades de excelência de diferentes e complementares caraterísticas.
• Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)
• Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC)
• Hospital Geral (HG)
• Hospital Sobral Cid (HSC)
• Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais (Tocha)
• Maternidades Bissaya Barreto (MBB) e Daniel de Matos (MDM)
• Hospital Arcebispo João Crisóstomo (Cantanhede)
Cuidados Continuados
Os Cuidados Continuados de Saúde da ULSC estão integrados na Rede Nacional de Cuidados Continuados e são assegurados pelo HAJC com 30 camas e pelo CMRRC com 60 camas. In, https://www.ulscoimbra.min-saude.pt/missao-e-valores/

3. Princípio da Eficiência
Buscar o melhor resultado com o mínimo de recursos, otimizando a prestação de serviços.

4. Princípio da Proximidade dos Serviços e da Igualdade
Aproximar os serviços públicos dos cidadãos, desburocratizando e simplificando processos.
Tratar situações iguais de forma igual e diferentes de forma diferente, sem discriminação.

5. Pedido
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Presidente da República, ao Primeiro-ministro; à Ministra da Saúde.
Que: Procedam PETIÇÃO REABILITAR O HOSPITAL GERAL (HG) - HOSPITAL DOS COVÕES, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), EPE - Morada: Quinta dos Vales 3046-853 Coimbra, através de fundos comunitários PRR abrange investimentos em várias áreas, como habitação, património cultural e respostas sociais, com o objetivo de revitalizar o país após a pandemia (in, https://recuperarportugal.gov.pt/)

Conclusão:
A saúde é um pilar fundamental do Estado de Direito.
António Arnaut: o pai do Serviço Nacional de Saúde português, O Serviço Nacional de Saúde é uma das traves-mestras da República que se solidificou nos meados dos anos 1970, já após a superação da conturbada ditadura política. É, mais do que uma medida, um modo de funcionamento da saúde, sustentando um serviço totalmente público, destinado a capacitar todos, sem discriminação alguma, de acesso aos cuidados necessários para o seu bem-estar.
(in, https://comunidadeculturaearte.com/antonio-arnaut-o-pai-do-servico-nacional-de-saude-portugues/)
Não é aceitável que os serviços de excelência que os Hospitais prestam estejam a ficar sem condições de recursos físicos, humanos e económicos

Assinar Petição:
Sónia Isabel Guilherme Góis – CC:11520689-2XZ6

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