PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL SOBRAL CID (HSC)

PETIÇÃO PARA REABILITAR O HOSPITAL SOBRAL CID (HSC)


Para:
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Presidente da República, ao Primeiro-ministro, à Ministra da Saúde.

Os cidadãos abaixo-assinados, ao abrigo do disposto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição), vêm por este meio assinar PETIÇÃO PARA REABILITAR O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra - Hospital de Sobral Cid (HSC) Morada: Quinta da Conraria, 3040-714 Coimbra, através de fundos comunitários PRR

1. Fundamentação
1.1. Risco operacional e mortalidade
Em 2021, houve 727 mil suicídios, segundo a OMS. O problema tornou-se uma das principais causas de morte entre jovens em todos os países e contextos socioeconômicos.
Mesmo com a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, de reduzir as mortes por suicídio em um terço antes de 2030, na trajetória atual, é provável uma redução de apenas 12% seja alcançada até esse prazo.
O gasto médio do governo com saúde mental permanece em apenas 2% do orçamento total da saúde. Um quadro que existe desde 2017 e que não foi alterado nem mesmo após a pandemia.
Há ainda uma grande disparidade de gastos para lidar com o tipo de questões. Nos países de alta renda investe-se cerca de US$ 65 por pessoa na saúde mental. Já nas economias de baixa rendimento, o gasto médio é de US$ 0,04.

Dados da Organização Mundial da Saúde, OMS, revelam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais. Houve uma alta ligeira, mas significativa, em relação à última recolha em 2000.
Ansiedade e depressão são as condições mais prevalentes, segundo a informação divulgada na terça-feira, em Genebra. Menos de 10% dos afetados em países de baixa renda recebem atendimento para o tipo de questões, em comparação com mais de metade em nações de alta renda.(in ONU)
Os relatórios “Saúde Mental Mundial Hoje” e “Atlas da Saúde Mental 2024” ressaltam o aumento da prevalência de transtornos mentais em todos os países e comunidades afetando pessoas de todas as faixas etárias e rendimentos.
O custo indireto da depressão e da ansiedade à economia global é de cerca de US$ 1 trilhão por ano, in https://news.un.org/pt/story/2025/09/1850854.

Mais de um bilhão de pessoas vivem com condições de saúde mental; serviços precisam de ampliação urgente (in, OPAS, https://www.paho.org/pt/noticias/2-9-2025-mais-um-bilhao-pessoas-vivem-com-condicoes-saude-mental-servicos-precisam
165 Milhões de pessoas na Europa são, anualmente, afetadas por uma doença ou perturbação mental.
Apenas ¼ dos doentes com perturbações mentais recebe tratamento e só 10% têm tratamento considerado adequado.
Portugal é o 2.º país com a taxa de prevalência de doenças psiquiátricas mais elevada da Europa, sendo apenas ultrapassado pela Irlanda do Norte (23,1%).
Entre as perturbações psiquiátricas, as perturbações de ansiedade são as que apresentam uma prevalência mais elevada, representando 16,5%.
Cerca de 4% da população adulta apresenta uma perturbação mental grave, 11,6% uma perturbação de gravidade moderada e 7,3% uma perturbação de gravidade ligeira.
As perturbações mentais e do comportamento representam 11,8% da carga global das doenças em Portugal, mais do que as doenças oncológicas (10,4%).
Portugal ocupa o 1.º lugar num ranking que avalia o risco de burnout nos 26 países da União Europeia (Top 10 European countries with the highest risk of burnout, Small Business Prices, 2021).
Na UC, os Serviços de Ação Social registaram, em 2020, 1973 utentes em programas de saúde mental e realizaram 65 sessões de apoio psicopedagógicas., in UC, https://www.uc.pt/healthycampusuc/areas-de-atuacao/saude-mental-e-social/

Neste sentido, para fazer face ao incremento de pessoas com problemas de saúde mental e psiquiátrica , na região de Coimbra, é fundamental reabilitar todos os pavilhões existentes no Hospital Sobral Cid e criar novos ateliers de reabilitação psicossocial, nomeadamente pintura (aguarela e acrílico), pintura do séc XVII, pintura de moisaico de Conímbriga,… permitindo melhorar a qualidade de vida e Empowerment das pessoas assistidas.
E novos cursos de formação profissional certificada, em parceria o com IEFP e Universidade de Coimbra e Politécnicos, nomeadamente Inteligência artificial (IA), Economia Circular, Marketing, agricultura sustentável,… o que iria promover a inserção social e profissional das pessoas assistidas.

2. Princípio da justiça e da proporcionalidade
Objetivo: Assegurar que os meios usados numa ação sejam adequados aos resultados esperados e que os custos não ultrapassem os benefícios.
Análise: Envolve uma ponderação equilibrada entre os interesses em causa, sendo aplicada para avaliar a constitucionalidade das leis e a validade de medidas públicas.
Aplicação: É usado para garantir que as sanções sejam adequadas à gravidade dos factos, evitando o excesso.

3. Princípio da Eficiência
Buscar o melhor resultado com o mínimo de recursos, otimizando a prestação de serviços.

4. Princípio da Proximidade dos Serviços e da Igualdade
Aproximar os serviços públicos dos cidadãos, desburocratizando e simplificando processos.
Tratar situações iguais de forma igual e diferentes de forma diferente, sem discriminação.

5. Pedido
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República, Presidente da República, ao Primeiro-ministro; à Ministra da Saúde.
Que: Procedam PETIÇÃO REABILITAR O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra - Hospital de Sobral Cid (HSC), através de fundos comunitários PRR abrange investimentos em várias áreas, como habitação, património cultural e respostas sociais, com o objetivo de revitalizar o país após a pandemia (in, https://recuperarportugal.gov.pt/)


Conclusão:
A saúde é um pilar fundamental do Estado de Direito.
António Arnaut: o pai do Serviço Nacional de Saúde português, O Serviço Nacional de Saúde é uma das traves-mestras da República que se solidificou nos meados dos anos 1970, já após a superação da conturbada ditadura política. É, mais do que uma medida, um modo de funcionamento da saúde, sustentando um serviço totalmente público, destinado a capacitar todos, sem discriminação alguma, de acesso aos cuidados necessários para o seu bem-estar.
(in, https://comunidadeculturaearte.com/antonio-arnaut-o-pai-do-servico-nacional-de-saude-portugues/)
Não é aceitável que os serviços de excelência que os Hospitais prestam estejam a ficar sem condições de recursos físicos, humanos e económicos

Assinar Petição:
Sónia Isabel Guilherme Góis – CC:11520689-2XZ6

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