Resultados da procura para
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A Constituição da República Portuguesa consagra o direito à educação e determina que o ensino básico é universal, obrigatório e gratuito.
Nos últimos anos, o Estado português implementou o programa de manuais escolares gratuitos para os alunos do...
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3372 pessoas assinaram esta petição
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Esta petição solicita a demissão da atual Direção dos Bombeiros Voluntários de Sever do Vouga (BVSV) por não garantir as condições necessárias de segurança aos operacionais nem assegurar o futuro da corporação.
Continuam a existir falhas graves n...
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523 pessoas assinaram esta petição
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Os cidadãos abaixo-assinados vêm manifestar a sua profunda preocupação com a persistência da violência contra as mulheres e a insuficiência das molduras penais atuais para garantir a segurança real das vítimas.
Consideramos inaceitável que, em muit...
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15 pessoas assinaram esta petição
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a intervenção da Assembleia da República para pôr termo à excessiv...
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7 pessoas assinaram esta petição
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Os cidadãos signatários desta petição vêm, nos termos da lei e do direito de petição, manifestar o seu profundo descontentamento face ao aumento insustentável dos preços dos combustíveis em Portugal e, muito especificamente, face à desproporcional c...
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5 pessoas assinaram esta petição
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Os portugueses estão a pagar cada vez mais para viver.
Os preços dos alimentos continuam a subir, enquanto os salários não acompanham essa realidade. Para muitas famílias, fazer compras básicas tornou-se um esforço cada vez maior.
Ao mesmo t...
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2 pessoas assinaram esta petição
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Destinatários: Assembleia da República, Governo Português, Ministério das Infraestruturas, Infraestruturas de Portugal, S.A., e Brisa - Concessão Rodoviária, S.A.Objetivo: Recolher assinaturas para exigir o fim do sistema Via Verde como "via VIP...
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2 pessoas assinaram esta petição
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Portugal é mundialmente conhecido por alguns dos seus produtos gastronómicos mais emblemáticos, como os famosos pastéis de nata e os seus vinhos de excelência. No entanto, a riqueza da gastronomia portuguesa vai muito além destes símbolos.
Entre ...
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PETIÇÃO PÚBLICA
Pela Permissão da Venda Online de Tabaco para Cachimbo e Charutos a Maiores de 21 Anos
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar ...
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