Revisão Urgente da Carga Fiscal sobre os Combustíveis (Gasolina e Gasóleo) em Portugal
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Exmos. Senhores Deputados
Os cidadãos signatários desta petição vêm, nos termos da lei e do direito de petição, manifestar o seu profundo descontentamento face ao aumento insustentável dos preços dos combustíveis em Portugal e, muito especificamente, face à desproporcional carga fiscal que lhes está associada.
Os Factos:
Atualmente, o sacrifício exigido aos portugueses nas bombas de combustível não reflete apenas as flutuações do mercado internacional de petróleo. A dura realidade é que, por cada litro de gasóleo ou gasolina pago pelos contribuintes, cerca de metade do valor reverte diretamente para o Estado sob a forma de impostos.
Esta carga fiscal é composta essencialmente pelo ISP (que inclui o adicionamento sobre as emissões de CO2) e pelo IVA a 23%. Mais grave ainda é a manutenção da dupla tributação, uma vez que o IVA incide não apenas sobre o custo do produto, mas também sobre o próprio ISP — cobrando-se, na prática, um imposto sobre outro imposto.
O Impacto:
O combustível não é um bem de luxo; é um bem essencial. Quer seja para a deslocação diária para o trabalho, quer seja para o transporte de mercadorias, o preço da gasolina e do gasóleo tem um efeito dominó que asfixia o orçamento das famílias e agrava a inflação, encarecendo os bens de primeira necessidade nos supermercados e retirando competitividade à economia nacional.
O Pedido:
Considerando que o Estado tem beneficiado de um aumento da receita fiscal (via IVA) sempre que o preço base do combustível sobe, os signatários vêm requerer à Assembleia da República que debata e legisle sobre as seguintes medidas:
Fim da dupla tributação: Revisão da base de incidência do IVA nos combustíveis, para que este imposto deixe de incidir sobre o valor do ISP.
Redução estrutural do ISP: Estabelecimento de um teto máximo para a carga fiscal total nos combustíveis, garantindo que o peso do Estado nunca ultrapasse uma percentagem justa e razoável do preço final pago pelo consumidor.
Mecanismo de compensação automático e transparente: Que garanta a descida proporcional dos impostos sempre que o preço da matéria-prima sofra escaladas nos mercados internacionais, protegendo a economia real.
Pela defesa do poder de compra das famílias e pela justiça fiscal, pedimos a vossa intervenção urgente.
