Petição: Pelo Fim Imediato da Via Verde como Sistema Privilegiado e pela Recuperação Estatal das Autoestradas (A1 e Equivalentes) a Partir de 2030
Para: TODOS OS PORTUGUESES
Destinatários: Assembleia da República, Governo Português, Ministério das Infraestruturas, Infraestruturas de Portugal, S.A., e Brisa - Concessão Rodoviária, S.A.Objetivo: Recolher assinaturas para exigir o fim do sistema Via Verde como "via VIP" discriminatória já em 2026, unificar os pagamentos de portagens de forma igualitária para todos, e pressionar o Estado a resgatar as concessões privadas das autoestradas (como A1, A2, A3 e equivalentes) a partir de 2030 – sem esperar pelo fim oficial em 2035. Queremos autoestradas públicas, baratas e sustentáveis, geridas pelo Estado com tecnologias avançadas, acabando com "roubos" que beneficiam elites e empresas privadas às custas do povo português.Exposição de MotivosEm 2026, o sistema Via Verde – que cobra por um dispositivo para passar portagens sem parar – é um anacronismo discriminatório. Uns pagam por privilégios, enquanto outros param, gastam mais combustível (até 20-30% extra em curtas distâncias), poluem mais (aumentando emissões de CO2) e perdem tempo em filas. Isso viola princípios de igualdade e sustentabilidade, especialmente quando opções digitais como apps, CTT ou multibanco já permitem pagamentos sem paragens para todos.
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As portagens atuais, geridas por privados como a Brisa, são caras e opacas: aumentos anuais (ex: +2.29% em 2026), multas abusivas e lucros excessivos que vão para "amigos" em vez de beneficiar o país.
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A A1 (Lisboa-Porto), com mais de 50 anos, é emblemática: sua concessão à Brisa termina em 2035, mas pode ser resgatada pelo Estado já em 2030.
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O mesmo vale para autoestradas equivalentes (A2, A3, A6, etc.). Manter isso nas mãos de privados é um "roubo descarado" que drena recursos públicos e prejudica a economia, o ambiente e os cidadãos.Parar nas portagens agrava problemas: mais poluição, maior consumo de gasolina/gasóleo e tráfego lento, num Portugal comprometido com metas europeias de descarbonização.Propostas de MudançaFim Imediato da Via Verde como Privilegiada (até 2027): Eliminar o sistema exclusivo e implementar pagamentos universais sem paragens para todos os veículos, via reconhecimento de matrícula, apps estatais ou CTT. Sem "linhas VIP" – igualdade para ricos e pobres.
Unificação e Redução de Portagens: Unir os sistemas de cobrança em um modelo único, acessível e barato, gerido pelo Estado. Reduzir tarifas em pelo menos 50% ao resgatar as concessões, priorizando o bem público sobre lucros privados.
Resgate das Concessões em 2030: O Governo deve exercer o direito de resgatar as autoestradas da Brisa e privadas a partir de 2030, tirando-as das mãos de interesses privados. Após isso, gestão estatal total, com criação de um fundo público para manutenção (financiado por taxas mínimas transparentes).
Tecnologias Avançadas e Sustentabilidade: Usar IA e ferramentas digitais para gerir tráfego, manutenção e pagamentos, reduzindo custos e interrupções. Incentivar mobilidade verde, minimizando paragens e emissões.
Benefícios para Todos: Tarifas baixas impulsionarão turismo, comércio e mobilidade; menos poluição ajudará o ambiente; e gestão pública garantirá que as autoestradas sejam "de todos para todos", sem roubos ou elites.
Porquê Assinar?Em 2030, não faz mais sentido uns terem privilégios enquanto o povo paga caro. Assine por um futuro justo: autoestradas públicas, acessíveis e ecológicas. Juntos, podemos forçar o resgate em 2030 e acabar com esse "roubo" – pelo nosso país, economia e cidadãos!Meta: 10.000 assinaturas para apresentar ao Parlamento e Ministério das Infraestruturas.Assina agora e partilha!
