Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Dr. José Pedro Aguiar-Branco, Assunto: Reconhecimento das avaliações de desempenho dos trabalhadores contratados a termo na Administração Pública Os subscritores da presente petição vêm, por ... Saber Mais

Exigimos o direito de saber. Exigimos transparência no exercício do poder. Exigimos um Estado que preste contas aos cidadãos. A transparência é essencial à democracia, à igualdade perante a lei e ao combate à corrupção. No entanto, em Portugal, o a... Saber Mais

Decreto-Lei nº 38:637 de 9 fevereiro 1952 “A Afurada é delimitada pelo norte e pelo poente pelo rio Douro, desde a antiga fábrica Calheiros (hoje Corticeira do Norte) inclusive até ao regato denominado Rio de Baixo, que serve de limite entre a freg... Saber Mais

A habitação é um direito fundamental consagrado no Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. No entanto, Portugal enfrenta hoje uma das crises habitacionais mais severas da sua história recente. O desequilíbrio entre os rendimentos das fa... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Vêm por este meio, os cidadãos e munícipes abaixo assinados, agindo estritamente a título individual e independente, apresentar a V. Exa. uma petição formal para a remoção imediata dos manifesta... Saber Mais

Expulsão imediata e proibição de entrar mais em Portugal do indivíduo Brasileiro que apelou ao ódio e ao vandalismo contra o primeiro ministro português eleito democraticamente, bem como a alteração da ordem pública de Portugal ????. Não se pode ha... Saber Mais

Destinatários: Assembleia da República, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Infraestruturas de Portugal, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Câmara Municipal de Benavente. Os abaixo-assinados, cidadãos, trabalhadores e residentes nos ... Saber Mais

Considerando a necessidade de garantir a renovação geracional e criar condições para que os jovens possam permanecer, viver e constituir família na Freguesia de Vidais, propõe-se que a próxima revisão do PDM contemple a identificação e afetação de á... Saber Mais

Pedir assistência veterinário gratuita nos médicos veterinários dos canis para animais adotados dos canis, se as pessoas já libertam os canis em espaço, despesas com alimentação, aa pessoas que acolhem,dão um lar a um animal enclausurado... Saber Mais

Pela implementação de um sistema público de videovigilância no Centro Histórico de Évora e em zonas periféricas de maior risco Destinatários: - Assembleia Municipal de Évora - Câmara Municipal de Évora - Ministério da Administração Interna ... Saber Mais