POR UM PORTUGAL ONDE A TRANSPARÊNCIA SEJA A REGRA E O SEGREDO A EXCEÇÃO
Para: Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República Assembleia Senhores Deputados da Assembleia da República.
Exigimos o direito de saber. Exigimos transparência no exercício do poder. Exigimos um Estado que preste contas aos cidadãos.
A transparência é essencial à democracia, à igualdade perante a lei e ao combate à corrupção. No entanto, em Portugal, o acesso a determinadas informações patrimoniais e financeiras dos titulares de cargos políticos está sujeito a procedimentos que podem dificultar o escrutínio dos cidadãos.
Defendemos um país onde a informação pública seja acessível a todos, de forma simples, gratuita e, sempre que possível, anónima, sem justificações ou autorizações desnecessárias.
Inspirados nas melhores práticas europeias, nomeadamente nos modelos de transparência dos países nórdicos, exigimos que a Assembleia da República e o Governo promovam as alterações legislativas necessárias para:
1. Garantir o acesso público às declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
2. Eliminar barreiras burocráticas injustificadas, assegurando uma consulta gratuita, simples e sem necessidade de fundamentar individualmente os pedidos de acesso à informação pública.
3. Permitir acompanhar a evolução patrimonial dos titulares de cargos públicos, reforçando a deteção de conflitos de interesses e de eventuais enriquecimentos injustificados.
4. Alargar a transparência fiscal e patrimonial, estudando a aplicação em Portugal das melhores práticas europeias de acesso à informação.
5. Reforçar a fiscalização e a responsabilização, garantindo a verificação das declarações e sanções efetivas em caso de falsas declarações ou incumprimento.
A proteção de dados não deve servir de justificação genérica para impedir o escrutínio. As restrições devem ser excecionais, proporcionais e devidamente fundamentadas.
Queremos um país onde o poder não se esconda dos cidadãos, onde a informação não seja um privilégio e onde a transparência seja a regra.
Por isso, solicitamos à Assembleia da República e ao Governo que promovam uma reforma legislativa que coloque Portugal entre as democracias mais transparentes, garantindo aos cidadãos o direito efetivo de conhecer, fiscalizar e exigir responsabilidades.
O poder pertence aos cidadãos. Quem governa tem de prestar contas.
Assine esta petição por um Portugal mais transparente, mais justo e mais democrático.
