Petição pela Legalidade e Igualdade de Tratamento: Desocupação Imediata da Praça de D. João I
Para: Presidente da Câmara Municipal do Porto
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto,
Vêm por este meio, os cidadãos e munícipes abaixo assinados, agindo estritamente a título individual e independente, apresentar a V. Exa. uma petição formal para a remoção imediata dos manifestantes que se encontram atualmente a ocupar a Praça de D. João I.
Esta solicitação fundamenta-se estritamente na ilegalidade da ocupação, na desobediência civil dos manifestantes e na passividade das autoridades. A ausência de uma intervenção firme gera uma clara discriminação de tratamento e uma flagrante desigualdade na aplicação das leis e posturas municipais.
Os signatários desta petição sustentam o pedido nos seguintes pontos:
• Ocupação ilegal e desobediência: A permanência deste protesto na Praça de D. João I configura uma ocupação ilegal do espaço público. Os manifestantes recusam-se a desocupar o local, incorrendo numa situação de desobediência clara e continuada perante as normas que regem a cidade.
• Inação das forças de segurança: Verifica-se uma total ausência de atuação repressiva ou dissuasora por parte das forças de segurança. Esta condescendência cria um regime de exceção injustificável perante os restantes cidadãos.
• Precedente de igualdade na transgressão: A falta de consequências para quem infringe a lei na Praça de D. João I transmite uma mensagem perigosa à comunidade. Se a autarquia e as autoridades não atuarem, este comportamento dá indicações claras de que qualquer cidadão pode transigir e cometer outras infrações, uma vez que, perante a lei, se exigirá rigorosamente o mesmo tratamento benevolente e a mesma impunidade.
• Impacto no quotidiano urbano: A degradação do espaço, o ruído constante e o bloqueio de uma praça central prejudicam o comércio, o turismo e o direito fundamental ao descanso e à qualidade de vida dos residentes.
O direito à manifestação é um pilar democrático, mas não pode servir de pretexto para a ilegalidade permanente, nem para que as autoridades municipais e policiais demitam-se das suas funções de fiscalização e ordem pública.
Face ao exposto, solicitamos que a Câmara Municipal do Porto, em articulação com as forças de segurança competentes, proceda à desocupação imediata da Praça de D. João I. Caso contrário, os cidadãos do Porto sentir-se-ão legitimados a exigir o mesmo critério de tolerância perante qualquer outra transgressão na cidade.
