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Isenção de Portagem na A10 (Ponte das Lezírias) durante as Obras da Ponte Marechal Carmona (EN10

Para: Assembleia da República, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Infraestruturas de Portugal, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Destinatários: Assembleia da República, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Infraestruturas de Portugal, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Câmara Municipal de Benavente.
Os abaixo-assinados, cidadãos, trabalhadores e residentes nos concelhos afetados pela empreitada de reabilitação e reforço estrutural da Ponte Marechal Carmona (Estrada Nacional 10), vêm por este meio expor e exigir o seguinte:
1. A intervenção na histórica travessia que liga Vila Franca de Xira à Lezíria estipula condicionamentos severos, com a redução do tráfego a apenas uma via em cada sentido durante cerca de 700 dias, estimando-se a conclusão total apenas para dezembro de 2028.
2. Nas primeiras semanas de obra, tornou-se evidente que a redução de vias gera o caos diário na Reta do Cabo, Porto Alto, Samora Correia e acessos a Vila Franca de Xira, com filas quilométricas que duplicam ou triplicam o tempo normal de deslocação.
3. Este bloqueio asfixia o dia a dia de milhares de trabalhadores que dependem desta travessia para aceder ao emprego, cuidados de saúde e estabelecimentos de ensino, gerando também um impacto severo no tecido empresarial local.
4. Existe uma infraestrutura alternativa paralela perfeitamente capaz de escoar o tráfego e aliviar a EN10: a Ponte das Lezírias (autoestrada A10). No entanto, o custo elevado da portagem impede a maioria dos cidadãos de a utilizar diariamente.
Não é justo que as populações sejam duplamente penalizadas por uma obra pública essencial: com a perda de horas de vida no trânsito ou com o pagamento de uma portagem pesada para conseguir circular.
Assim, os signatários desta petição exigem que as entidades competentes determinem a abertura gratuita da A10 (isenção total de portagem) no troço de travessia do rio Tejo, ou criem um regime extraordinário de discriminação positiva com descontos significativos para residentes e trabalhadores fixos da região enquanto se mantiverem os condicionamentos na Ponte Marechal Carmona.
Pelo direito à mobilidade e pela defesa da economia local, assinamos.



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Esta petição foi criada em 18 outubro 2026
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