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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados
Exmo. Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Os abaixo-assinados, Inspetores Técnicos de Veículos em exercício de funções nos Centros de Inspeção Técni...
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Bem-vindos.
Todos os dias, milhares de utilizadores são alvo de ataques, discurso de ódio e xenofobia nas redes sociais. O Facebook tornou-se, em muitos casos, um espaço onde o respeito é ignorado e a impunidade reina.
Como o Raul Freitas( RF-Turb...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores Deputados,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio e ao abrigo do direito constitucional de petição, expor e requerer a Vossas Excelências a revisão do modelo financeiro...
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Os abaixo-assinados, moradores e frequentadores do bairro da Graça, em Lisboa, vêm por este meio exigir uma intervenção urgente e definitiva das autoridades competentes face às emissões atmosféricas nocivas provenientes de uma chaminé localizada nas...
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A Colo a Solo – Associação Portuguesa de Famílias Monoparentais, pessoa coletiva legalmente constituída, matriculada sob o NIPC 518743080, e com sede na Freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, bem como os cidadãos abaixo-assina...
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Esta petição é uma iniciativa de trabalhadores da tecnologia.
Numa altura em que continua em cima da mesa uma grande reforma da lei laboral com medidas completamente desadequadas aos dias de hoje, nenhuma das quais encara de frente o verdadeiro e...
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Considerando as dificuldades acrescidas enfrentadas pelas famílias em dias de greve e em períodos de provas, solicita-se que o ATL disponibilize, sempre que legal e operacionalmente viável, um serviço excecional de apoio durante o horário letivo, co...
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Os abaixo-assinados —pais, encarregados de educação e cidadãos solidários com a comunidade educativa de Vila Nova de Famalicão— vêm por este meio solicitar a Vossas Excelências uma intervenção urgente relativamente à manifesta escassez de pessoal au...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os signatários da presente petição vêm solicitar à Assembleia da República a criação de um quadro legislativo que reconheça a profissão de Mergulhador Profissional como atividade de desgaste rápi...
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Ao Presidente da Assembleia da República e aos Deputados dos Grupos Parlamentares:
Receber um diagnóstico de Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) num filho pode transformar profundamente a vida de uma família.
É o início de uma caminhada de...
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