Pela criação de praias pet-friendly em Castro Marim e Vila Real de Santo António

PETIÇÃO PELA CRIAÇÃO DE PRAIAS OU ZONAS BALNEARES PET-FRIENDLY NOS CONCELHOS DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Por um litoral mais inclusivo, responsável e amigo dos animais

Nós, cidadãos, munícipes, proprietários, residentes, veraneantes, turistas e visitantes dos concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, vimos, através da presente petição, solicitar às respetivas Câmaras Municipais e demais entidades competentes a criação de pelo menos uma praia ou zona balnear pet-friendly em cada concelho, onde seja legalmente permitida a permanência e circulação de cães durante a época balnear, mediante regras claras de utilização, higiene, segurança e responsabilidade.

Não pretendemos que os cães sejam autorizados em todas as praias.

Pretendemos, sim, que exista uma alternativa legal, digna, devidamente regulamentada e acessível para as milhares de famílias que vivem, viajam e passam férias acompanhadas pelos seus animais de companhia.

PORQUÊ ESTA PETIÇÃO?
1. Os animais de companhia fazem parte das famílias

A sociedade portuguesa mudou. Os animais de companhia ocupam hoje um papel cada vez mais relevante na vida familiar e são reconhecidos pela legislação portuguesa como seres vivos dotados de sensibilidade.

Para muitas famílias, deixar um animal de companhia para trás durante as férias não é uma opção desejável ou sequer possível. Cada vez mais pessoas escolhem os seus destinos turísticos tendo em consideração a existência de alojamentos, espaços públicos, restaurantes e praias que aceitem animais.

As políticas públicas locais devem acompanhar esta evolução social, procurando soluções equilibradas que respeitem tanto as famílias acompanhadas por animais como os cidadãos que preferem frequentar praias onde a presença de cães não seja permitida.

2. O Algarve deve acompanhar a evolução do turismo pet-friendly

Os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António possuem uma extensa e privilegiada faixa litoral, com praias de grande qualidade e enorme importância para a economia e para a atividade turística da região.

Todos os anos, milhares de visitantes nacionais e estrangeiros escolhem localidades como Altura, Praia Verde, Manta Rota, Monte Gordo e Vila Real de Santo António para passar férias.

Muitos desses visitantes viajam acompanhados pelos seus animais de companhia.

A inexistência de alternativas oficiais e devidamente regulamentadas durante a época balnear coloca estas famílias perante dificuldades desnecessárias e pode levar alguns visitantes a procurar outros destinos onde existam soluções mais inclusivas.

A criação de praias ou zonas pet-friendly poderá representar uma oportunidade para reforçar a atratividade turística da região e beneficiar o alojamento local, a hotelaria, a restauração e o comércio.

3. É possível conciliar animais, higiene, segurança e respeito pelos restantes banhistas

Uma praia pet-friendly não significa ausência de regras.

Pelo contrário, defendemos a criação de espaços devidamente regulamentados, com regras claras e fiscalização adequada, incluindo, sempre que tecnicamente possível:

delimitação e sinalização da área destinada à permanência de animais;
obrigatoriedade de recolha imediata dos dejetos;
instalação de dispensadores de sacos e contentores adequados;
cumprimento das regras legais aplicáveis à circulação e permanência de animais em espaços públicos;
responsabilização dos tutores pelo comportamento dos seus animais;
proteção da fauna, da flora, das dunas e dos ecossistemas costeiros;
divulgação de normas de utilização e de boas práticas;
avaliação periódica do funcionamento do espaço.

A criação de uma zona específica permite precisamente organizar, regulamentar e fiscalizar uma realidade que já existe, promovendo uma convivência mais responsável entre todos.

4. Não queremos cães em todas as praias — queremos uma alternativa

Esta petição não pretende impor a presença de animais a todos os utilizadores das praias.

Defendemos a manutenção de praias destinadas exclusivamente aos banhistas que não desejem partilhar o espaço com animais.

O que consideramos necessário é a existência de pelo menos uma alternativa devidamente identificada e regulamentada em cada concelho, permitindo uma distribuição equilibrada dos diferentes utilizadores do litoral.

Numa região com uma faixa costeira de grande extensão e forte vocação turística, acreditamos ser possível encontrar uma solução equilibrada e tecnicamente adequada.

5. Uma oportunidade de cooperação entre os dois municípios

Os concelhos de Castro Marim e Vila Real de Santo António partilham uma realidade territorial, turística e económica comum.

Por esse motivo, apelamos também à cooperação entre os dois municípios, bem como à articulação com as restantes entidades competentes, para que seja estudada uma estratégia conjunta de promoção de um litoral mais inclusivo e pet-friendly.

Uma solução coordenada poderá permitir a criação de uma verdadeira oferta turística regional dirigida às famílias que viajam acompanhadas pelos seus animais de companhia.

O QUE PEDIMOS?

Os signatários desta petição solicitam às Câmaras Municipais de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, às respetivas Assembleias Municipais e às demais entidades legalmente competentes:

A realização de um estudo técnico destinado a identificar locais adequados para a criação de praias ou zonas costeiras pet-friendly nos dois concelhos;
A criação de, pelo menos, uma praia ou zona oficialmente destinada à permanência de cães em cada concelho, sempre que técnica, ambiental e legalmente viável;
A revisão ou adaptação dos regulamentos e editais aplicáveis, sempre que necessário, para permitir a existência destas áreas durante a época balnear;
A instalação de sinalização e infraestruturas básicas de higiene, nomeadamente contentores e dispensadores de sacos para recolha de dejetos;
A definição de regras claras de utilização, garantindo a segurança, a higiene, o bem-estar animal, a proteção ambiental e o respeito pelos restantes utilizadores;
A avaliação da possibilidade de implementação inicial através de projetos-piloto, permitindo testar, acompanhar e aperfeiçoar as soluções adotadas;
A identificação de uma localização adequada no concelho de Castro Marim e de Vila Real de Santo António, após avaliação técnica pelas entidades competentes;
A cooperação institucional entre os dois municípios, procurando criar uma oferta equilibrada e complementar de espaços pet-friendly no litoral do Sotavento Algarvio;
A consideração desta proposta em tempo útil para uma próxima época balnear, promovendo os procedimentos, estudos e autorizações necessários.
UMA SOLUÇÃO EQUILIBRADA É POSSÍVEL

Não pedimos privilégios.

Não pedimos que todas as praias aceitem cães.

Pedimos apenas uma alternativa legal, organizada, responsável e digna para quem considera o seu animal de companhia parte da família.

A criação de praias ou zonas pet-friendly devidamente regulamentadas poderá contribuir para:

um turismo mais inclusivo;
uma utilização mais organizada do litoral;
uma maior responsabilização dos tutores;
melhores condições de higiene e fiscalização;
a valorização da economia local;
uma imagem mais moderna e acolhedora dos dois municípios.
JUNTE-SE A ESTA PETIÇÃO

Se acredita que é possível conciliar o direito de todos ao usufruto das praias com a existência de espaços específicos para famílias acompanhadas pelos seus animais de companhia, assine e partilhe esta petição.

Quanto mais pessoas demonstrarem que existe uma necessidade real, maior será a possibilidade de esta proposta ser analisada e concretizada.

Por praias mais inclusivas.
Por um turismo mais moderno e sustentável.
Por alternativas responsáveis para as famílias com animais de companhia.

ASSINE PELA CRIAÇÃO DE PRAIAS PET-FRIENDLY NOS CONCELHOS DE CASTRO MARIM E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO.

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?