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Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, expressar a sua profunda preocupação com a gravidade dos crimes de pedofilia em Portugal e a necessidade urgente de reforçar as medidas penais aplicadas a estes crimes.
A pedofilia constitui uma da...
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Aos Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos signatários desta petição vêm, nos termos do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), s...
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A Ariana não está apta para continuar tem que ser expulsa ...
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Uma vez que a autoridade não garante a segurança imediata do cidadão, e de acordo com o Artigo 21.º
(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela for...
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O princípio de que todos são iguais perante a lei é um dos fundamentos do Estado de Direito, consagrado no nº 1 do artigo 13º da Constituição Portuguesa. No entanto, existe um sistema de tribunais privados, paralelo à Justiça nacional, acessível ape...
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Legalização de terapias de conversão para os seguidores do CHEGA!
Sejamos humanos, não podemos deixar ninguém para trás!...
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Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar às entidades competentes, nomeadamente à Câmara Municipal de Lagos, ao Ministério da Educação e aos organismos responsáveis pela ação social, a implementação obrigatória de respostas de Atividades...
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Pretende a presente petição dar voz aos cidadãos que estão a ser seriamente afetados com o aumento do custo dos combustíveis e que não compreendem como noutros países, como é o caso do país vizinho, Espanha, que os preços sejam substancialmente infe...
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Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos. Senhores,
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito de petição, expor e requerer o seguinte:
1. Enquadramento
Os programas televisivos de realidade baseados em contextos de ...
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Nós, abaixo-assinados, médicos especialistas e internos de formação específica a exercer funções no Serviço Nacional de Saúde, vimos por este meio expor e requerer o seguinte:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2018, de 26 de fevereiro, e da Portaria...
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