Petição pela Melhoria da Higiene Urbana e do Espaço Público na Freguesia do Beato - Lisboa
Para: Junta de Freguesia do Beato
Os abaixo-assinados, moradores, comerciantes, trabalhadores, estudantes e utilizadores da Freguesia do Beato, vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, manifestar a sua profunda preocupação com o crescente estado de degradação da higiene urbana, da manutenção dos espaços públicos e da qualidade do ambiente urbano na freguesia.
Há vários meses que se verifica uma degradação contínua das condições de limpeza, manutenção e conservação do espaço público, comprometendo a qualidade de vida da população, a segurança dos peões, a saúde pública e a imagem da Freguesia do Beato.
Esta situação é particularmente evidente nas seguintes ocorrências:
• Vegetação por cortar em passeios, bermas e espaços públicos;
• Acumulação frequente de lixo na via pública;
• Proliferação de pragas urbanas, nomeadamente ratos e insetos, favorecida pela deficiente limpeza e manutenção dos espaços;
• Passeios e zonas pedonais sem a necessária limpeza e lavagem;
• Passeios degradados, com buracos, desníveis e pavimento irregular, que já provocaram acidentes e obrigaram moradores a recorrer a cuidados médicos;
• Deficiente manutenção dos espaços públicos, com evidente degradação das condições de salubridade;
• Ausência de parques infantis devidamente equipados e mantidos, encontrando-se os poucos existentes em estado de abandono e degradação;
• Estado de abandono da Mata da Madre de Deus, com vegetação seca, falta de manutenção e elevado risco de incêndio, situação recentemente evidenciada pela ocorrência de um foco de incêndio que apenas não assumiu maiores proporções graças à rápida intervenção dos Bombeiros.
Apesar dos inúmeros pedidos de intervenção e alertas apresentados pelos moradores através dos diversos canais de comunicação disponibilizados pela Junta de Freguesia do Beato, a situação mantém-se praticamente inalterada.
Em muitos casos, não foi obtida qualquer resposta. Quando existiu, revelou-se insuficiente, sem qualquer compromisso concreto quanto à resolução dos problemas, à definição de prazos de execução ou ao acompanhamento das intervenções solicitadas.
A ausência de uma atuação eficaz, aliada à falta de comunicação transparente, transmite à população um legítimo sentimento de abandono e de desconsideração pelas preocupações dos cidadãos.
Perante esta realidade, os abaixo-assinados requerem:
• A realização urgente de uma intervenção global na Freguesia do Beato, incluindo a limpeza integral das vias públicas, remoção de resíduos, corte de vegetação, lavagem de passeios e manutenção dos espaços verdes e restantes equipamentos públicos.
• A reparação urgente dos passeios degradados e de todas as situações que colocam em risco a segurança dos peões, em especial idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
• A recuperação, manutenção e inspeção periódica dos parques infantis existentes, garantindo condições adequadas de segurança, higiene e utilização.
• A limpeza, valorização e requalificação da Mata da Madre de Deus, com remoção da vegetação seca, manutenção regular e implementação de medidas eficazes de prevenção do risco de incêndio.
• A elaboração e divulgação de um plano regular de manutenção da higiene urbana e dos espaços públicos da Freguesia do Beato, com calendarização das intervenções e informação periódica à população sobre os trabalhos realizados.
Os moradores da Freguesia do Beato não exigem mais do que aquilo a que têm direito: ruas limpas, passeios seguros, espaços públicos cuidados, equipamentos devidamente mantidos, condições de salubridade dignas e uma atuação responsável, eficiente e transparente por parte das entidades públicas competentes.
A qualidade do espaço público constitui um fator essencial para a saúde, segurança, bem-estar e qualidade de vida da população. O atual estado de degradação da Freguesia do Beato não é compatível com o direito dos cidadãos a usufruírem de um ambiente urbano limpo, seguro e digno, nem com o dever das entidades públicas de assegurarem a sua conservação e manutenção.
Assim, solicitamos que a presente petição seja apreciada com caráter de urgência e que seja remetida resposta escrita aos peticionários, indicando as medidas concretas a adotar, os respetivos responsáveis, os prazos de execução e o calendário previsto para a sua implementação.
