Petição Pública pela Instalação de Sistemas de Climatização nas Escolas Portuguesas - Pelo direito a aprender em condições dignas, seguras e saudáveis

Os cidadãos abaixo assinados vêm, através da presente petição, solicitar que seja definida e implementada uma estratégia nacional para a instalação de sistemas de climatização (aquecimento e ar condicionado) em todos os estabelecimentos de ensino público que não disponham de condições adequadas de conforto térmico.

As alterações climáticas têm vindo a tornar cada vez mais frequentes e intensos os episódios de calor extremo em Portugal. Durante os meses de maio, junho, setembro e, por vezes, outubro, é comum registarem-se temperaturas superiores a 30 °C, levando muitas salas de aula a atingir valores significativamente mais elevados devido à exposição solar, à ausência de ventilação eficaz e às características construtivas dos edifícios escolares. Acresce ainda o facto de a presença simultânea de alunos e professores num mesmo espaço fechado contribuir para o aumento da temperatura interior, devido ao calor corporal acumulado, o que agrava ainda mais o desconforto térmico sentido nas salas de aula.

No inverno, a situação é igualmente preocupante em muitas escolas, onde as baixas temperaturas dificultam o conforto e a concentração de alunos e profissionais.

As escolas devem ser espaços de aprendizagem, desenvolvimento e proteção. Contudo, milhares de crianças, jovens, professores e restantes trabalhadores da educação permanecem diariamente em salas com temperaturas incompatíveis com um ambiente de ensino saudável.

Porque é urgente agir:
As alterações climáticas deixaram de constituir uma preocupação futura para se tornarem uma realidade vivida diariamente nas escolas portuguesas.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) tem vindo a documentar um aumento da frequência, duração e intensidade das ondas de calor em Portugal continental. Dados recentes mostram que estes episódios ocorrem cada vez mais cedo no ano e prolongam-se para além do verão, verificando-se atualmente situações de calor extremo durante a primavera e o início do outono, coincidindo com o calendário escolar. O próprio IPMA identifica uma tendência crescente do número de dias em situação de onda de calor desde o início deste século, enquadrando esta evolução no contexto das alterações climáticas.

Nas salas de aula, este fenómeno é agravado pelas características dos edifícios escolares. A exposição solar, a fraca ventilação, a ausência de climatização e a concentração simultânea de dezenas de alunos e professores no mesmo espaço fazem com que a temperatura interior ultrapasse frequentemente a temperatura exterior, criando condições incompatíveis com um ambiente de aprendizagem adequado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em conjunto com a UNESCO e a UNICEF, defende que as escolas devem constituir ambientes seguros e promotores da saúde, garantindo condições físicas que protejam o bem-estar, a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças. A OMS alerta igualmente que o calor extremo representa um risco crescente para a saúde pública, exigindo medidas de adaptação específicas para proteger os grupos mais vulneráveis, entre os quais se incluem as crianças.

A evidência científica demonstra que o conforto térmico influencia diretamente o desempenho cognitivo. Temperaturas excessivamente elevadas reduzem a capacidade de concentração, a memória, a atenção e a velocidade de processamento de informação, refletindo-se negativamente nos resultados escolares. Afetam igualmente professores e assistentes operacionais, diminuindo a produtividade, aumentando a fadiga e potenciando riscos para a saúde.

A exposição prolongada a temperaturas inadequadas está associada a:
- diminuição da concentração e da capacidade de aprendizagem;
- redução do rendimento escolar;
- aumento da fadiga, desidratação e exaustão térmica;
- agravamento de doenças respiratórias e cardiovasculares;
- maior risco para crianças pequenas, alunos com necessidades específicas e trabalhadores da educação.

Importa ainda recordar que Portugal assumiu, através do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) e da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, o compromisso de aumentar a resiliência dos edifícios e dos serviços públicos perante os impactos das alterações climáticas. As escolas, enquanto infraestruturas essenciais e espaços frequentados diariamente por milhões de pessoas, devem constituir uma prioridade nesse esforço de adaptação.

Investir na climatização eficiente das escolas representa simultaneamente uma medida de adaptação climática, de promoção da saúde pública, de melhoria do sucesso educativo e de eficiência energética, sobretudo quando integrada com sistemas de produção de energia renovável, como instalações fotovoltaicas.

Uma questão de igualdade:
As condições térmicas das escolas variam significativamente entre estabelecimentos.

Enquanto algumas escolas dispõem de sistemas modernos de climatização, muitas outras continuam dependentes da abertura de janelas ou de pequenas ventoinhas, soluções claramente insuficientes perante os fenómenos climáticos atuais.

O direito à educação deve ser exercido em condições de igualdade, independentemente da escola frequentada ou da região do país.

Nenhuma criança deve ver comprometida a sua aprendizagem por estudar numa sala onde a temperatura impede a concentração.

O que solicitamos:
Solicitamos que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1. A elaboração de um Plano Nacional de Climatização das Escolas Públicas.
2. O levantamento das condições térmicas de todos os estabelecimentos de ensino.
3. A definição de prioridades de intervenção para escolas com maior exposição a temperaturas extremas.
4. A instalação faseada de sistemas de climatização energeticamente eficientes, privilegiando equipamentos de elevada eficiência energética e soluções compatíveis com a utilização de energias renováveis.
5. A criação de financiamento específico para estas intervenções, incluindo recurso a fundos nacionais e europeus.
6. A definição de valores de referência para temperaturas interiores em contexto escolar, garantindo condições adequadas durante todo o ano letivo.

Investir nas escolas é investir no futuro.

Garantir conforto térmico nas escolas não constitui um luxo!
É uma medida essencial de saúde pública, de promoção do sucesso educativo, de proteção das crianças e de adaptação às alterações climáticas.

As escolas devem preparar as novas gerações para o futuro, mas também devem estar preparadas para responder às exigências do presente.

Pelas crianças.

Pelos professores.

Pelos assistentes operacionais.

Por uma escola pública mais digna, saudável e preparada para os desafios climáticos.

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