Início imediato das obras PRR no Bairro 20 de Julho, Setúbal
Para: Câmara Municipal de Setúbal e Missão Recuperar Portugal (PRR)
Início imediato das obras PRR no Bairro 20 de Julho, Setúbal
Nós, moradores e cidadãos solidários com o Bairro 20 de Julho, em Setúbal, vimos denunciar a situação de abandono extremo em que se encontra o Prédio n.º 6, onde residem crianças, idosos, grávidas e doentes crónicos expostos diariamente a condições de risco grave para a saúde.
O edifício possui cobertura de fibrocimento com amianto altamente degradado, libertando partículas cancerígenas, e apresenta falhas recorrentes nas fossas de esgoto, provocando infiltrações, contaminação ambiental e insalubridade severa dentro das habitações. Um vizinho do R/C esquerdo faleceu recentemente de cancro, aumentando a preocupação sobre a exposição prolongada a materiais perigosos.
Apesar de existir financiamento PRR aprovado desde 2021 — 6,43 milhões de euros para reabilitação pública e 8,96 milhões de euros para apoio direto a proprietários privados — nenhuma obra foi iniciada até hoje, em 2026. Todas as candidaturas foram aceites em 2024 e o cronograma oficial previa início nesse ano.
O que torna esta situação ainda mais injustificável é que todos os outros bairros incluídos no plano original da Estratégia Local de Habitação já foram intervencionados ou estão com obras em andamento. O Bairro 20 de Julho é o único completamente parado, apesar de ser o mais antigo e degradado.
Numa reunião com moradores, a Presidente da Câmara Municipal de Setúbal afirmou que “não há dinheiro para o vosso bairro” e que talvez seja possível “na próxima vez”, recusando-se a fornecer explicações adicionais. Esta afirmação contradiz frontalmente o financiamento PRR aprovado a 100% (fundo perdido) e levanta sérias dúvidas sobre a gestão e priorização das verbas.
Perante este cenário de abandono, risco de vida e possível incumprimento grave das regras do PRR, exigimos:
Remoção urgente do amianto degradado do Prédio n.º 6 do Bairro 20 de Julho;
Reabilitação imediata das redes de esgoto e infraestruturas básicas;
Cumprimento integral da Deliberação n.º 196/2021 e da Proposta n.º 25/2021/DURB;
Intervenção da Missão Recuperar Portugal para garantir o início das obras dentro do prazo legal do PRR;
Auditoria ao destino das verbas aprovadas e aos critérios de priorização das obras no concelho de Setúbal.
A saúde e a dignidade humana dos moradores não podem continuar a ser ignoradas.
Atenciosamente,
Roberto Ochoa
+351 928 336933
