Exposição de motivos 1. O Parque Naide Gomes, situado nas Colinas do Cruzeiro, dispõe de campos de Padel que foram concebidos como um espaço de prática desportiva e de convívio comunitário. 2. Desde a implementação da cobrança de valores para a su... Saber Mais

A população da Castanheira do Ribatejo exige soluções para este problema que acontece recorrentemente. É inadmissível nos dias de hoje sempre que haja vento ou chuva, por vezes nada considerável, metade das ruas da Castanheira do Ribatejo ficar sem... Saber Mais

Contra o encerramento da maternidade de Abrantes e da urgência pediátrica de Torres Novas! ... Saber Mais

Nós, abaixo-assinados, residentes e utilizadores da Rua da Linha do Vale do Lima ( freguesia de Santa Marta de Portuzelo) e da Rua da Linha ( freguesia da união de freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela), vimos por este meio, manifest... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Em Portugal, o direito à habitação e o princípio da igualdade fiscal são garantias constitucionais fundamentais. A Constituição da República Portuguesa estabelece, no seu artigo 65.º, que "todos... Saber Mais

Os cidadãos portugueses estão sujeitos a testes de despiste de álcool e drogas em múltiplos contextos: na estrada, no trabalho e até em atividades de risco reduzido. No entanto, os deputados da Assembleia da República — que detêm o poder de decidir ... Saber Mais

Exmos. Senhores, Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar uma petição pública com vista à resolução urgente de uma situação que coloca em risco a saúde pública e o bem-estar animal no concelho de Portimão. Tem-se verificado a aplicação d... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, a Constituição da República, nº 2 do art.º 71º, afirma incumbência do Estado o desenvolvimento de «uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade» para ... Saber Mais

Nós, cidadãs e cidadãos, trabalhadoras e trabalhadores, mães e pais, abaixo-assinadas(os), apelamos para uma ação urgente contra a ofensiva legislativa e verbal em curso que fere a dignidade, a justiça social e os direitos fundamentais. Esta petição... Saber Mais

A Assembleia da República é a casa da democracia. Como cidadão não me agrada que pessoas que receberam do povo português um mandato de contribuição para o cumprimentos da constituição, a justiça, o progresso económico e social, os direitos liberd... Saber Mais