Petição pela implementação de testes obrigatórios de despiste de álcool e drogas aos deputados da Assembleia da República
Para: Assembleia da República / sr Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos portugueses estão sujeitos a testes de despiste de álcool e drogas em múltiplos contextos: na estrada, no trabalho e até em atividades de risco reduzido. No entanto, os deputados da Assembleia da República — que detêm o poder de decidir sobre a vida, os direitos e os recursos de milhões de pessoas — não estão sujeitos a qualquer verificação da sua aptidão cognitiva e comportamental.
Exigir testes regulares de despiste de álcool e drogas para todos os deputados não é um capricho, é uma questão de transparência, responsabilidade e igualdade.
Se um motorista é impedido de conduzir alcoolizado e um trabalhador é fiscalizado para garantir segurança, é inaceitável que aqueles que legislam possam exercer funções em estado alterado sem qualquer controlo.
Assim, solicitamos que sejam aprovadas medidas que obriguem:
1. A realização de testes de despiste de álcool e drogas a todos os deputados, em datas regulares e aleatórias.
2. A divulgação pública dos resultados, salvaguardando a privacidade médica apenas nos limites da lei.
3. A suspensão imediata de funções para qualquer deputado que recuse o teste ou apresente resultado positivo, até esclarecimento clínico adequado.
4. A expulsão automática do Parlamento e a inibição definitiva de exercer qualquer cargo público para os casos confirmados de consumo de substâncias ilícitas ou abuso de álcool incompatível com a função.
O Parlamento deve ser exemplo de integridade, não uma exceção de conveniência.
