Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Em Portugal, o direito à habitação e o princípio da igualdade fiscal são garantias constitucionais fundamentais. A Constituição da República Portuguesa estabelece, no seu artigo 65.º, que "todos... Saber Mais

Os cidadãos portugueses estão sujeitos a testes de despiste de álcool e drogas em múltiplos contextos: na estrada, no trabalho e até em atividades de risco reduzido. No entanto, os deputados da Assembleia da República — que detêm o poder de decidir ... Saber Mais

Exmos. Senhores, Os abaixo-assinados vêm, por este meio, apresentar uma petição pública com vista à resolução urgente de uma situação que coloca em risco a saúde pública e o bem-estar animal no concelho de Portimão. Tem-se verificado a aplicação d... Saber Mais

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, a Constituição da República, nº 2 do art.º 71º, afirma incumbência do Estado o desenvolvimento de «uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade» para ... Saber Mais

Nós, cidadãs e cidadãos, trabalhadoras e trabalhadores, mães e pais, abaixo-assinadas(os), apelamos para uma ação urgente contra a ofensiva legislativa e verbal em curso que fere a dignidade, a justiça social e os direitos fundamentais. Esta petição... Saber Mais

A Assembleia da República é a casa da democracia. Como cidadão não me agrada que pessoas que receberam do povo português um mandato de contribuição para o cumprimentos da constituição, a justiça, o progresso económico e social, os direitos liberd... Saber Mais

As cidadãs e cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República a adoção de medidas necessárias à expulsão do deputado Filipe Melo, em virtude da sua conduta inaceitável ocorrida em Plenário, durante o exercício de fun... Saber Mais

Nós, cidadãs e cidadãos conscientes, vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação e firme oposição à implementação da Identidade Digital obrigatória em Portugal e no espaço da União Europeia. Esta iniciativa, apresentada como um avanço... Saber Mais

Nós, cidadãos subscritores desta petição, manifestamos a nossa preocupação com a gestão dos recursos financeiros da Câmara Municipal de Almeida. Acreditamos que a transparência e a fiscalização rigorosa da utilização do dinheiro público são pilares... Saber Mais

Ex.mo Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Os abaixo-assinados vêm, com o devido respeito, dirigir-se a Vossa Excelência para manifestar a sua profunda preocupação relativamente à atuação do atual Representan... Saber Mais