Petição para audição do Centro Cultural Islâmico da Madeira na Assembleia
Para: Assembleia da República de Portugal
A comunidade encontra-se empenhada na construção pacífica de um local comum para o desenvolvimento de atividades educativas, culturais, sociais e cultos em plena conformidade com a ordem jurídica Portuguesa e com os seus próprios ritos e tradições.
Não obstante a sua atuação pacífica e plenamente integrada no plano constitucional, a comunidade tem sido alvo de declarações públicas falsas, generalizadas e estigmatizantes por um grupo de pessoas em espaço públicos, sendo que essas declarações assumem uma natureza xenófoba, discriminatória e atentória da liberdade religiosa, imputando à comunidade comportamentos e intenções infundadas, contribuindo para a criação de um clima de hostilidade social injustificada.
As declarações públicas em causa violam direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, fomentam a estigmatização religiosa e cultural, comprometendo assim o desenvolvimento social, educativo e comunitário da comunidade e criando obstáculos à sua plena integração na sociedade Portuguesa e ao exercício das suas atividades
A presente petição por objetivo a conceção de uma audiência formal da comunidade perante a Assembleia da República para relatarem diretamente os episódios de xenofobia e racismo que têm sido alvo, apresentar documentação recolhida, esclarecer o impacto concreto desse discurso na vida quotidiana da comunidade para que a Assembleia da República proceda à análise política e jurídica desse discurso público, avaliando as consequências do mesmo.
Os peticionários subscrevem essa iniciativa com o propósito de assegurar uma convivência pacífica, digna e respeitadora entre todas as comunidades que partilham o mesmo espaço social, em conformidade com os princípios de igualdade, não discriminação e da proteção dos direitos fundamentais.
