POLICIA MUNICIPAL EM SETUBAL

Nos últimos anos tem-se verificado, de forma continuada e generalizada, uma clara insuficiência de policiamento no concelho de Setúbal. A escassez de efetivos das forças de segurança do Estado, aliada à ausência de perspetivas concretas quanto ao reforço desses meios no território, tem contribuído para um sentimento crescente de insegurança junto da população.

São frequentes as situações de perturbação da ordem pública, pequenos delitos, vandalismo, estacionamento abusivo, incumprimento de regulamentos municipais e comportamentos que afetam a tranquilidade dos espaços públicos, do comércio local e da vivência quotidiana das freguesias. Esta realidade tem impacto direto na qualidade de vida, na coesão social e na confiança dos munícipes nas instituições.

Neste contexto, consideramos que a criação da Polícia Municipal de Setúbal se reveste de elevada importância estratégica e operacional, enquanto instrumento de proximidade, prevenção e apoio à segurança urbana. A Polícia Municipal permitiria uma atuação mais eficaz na fiscalização do espaço público, no cumprimento das posturas municipais, na proteção de pessoas e bens, e na cooperação com as restantes forças de segurança, sem as substituir, mas complementando a sua ação.

Face à falta de esperança realista na deslocação de mais agentes das forças nacionais para Setúbal, a Polícia Municipal surge como uma resposta legítima, necessária e ajustada às necessidades específicas do concelho.

Assim, os subscritores desta petição vêm solicitar à Câmara Municipal de Setúbal e à Assembleia Municipal de Setúbal que ponderem, analisem e promovam os procedimentos necessários à criação da Polícia Municipal, enquanto medida concreta de reforço da segurança, da ordem pública e do bem-estar da população.

Certos de que esta preocupação é partilhada por quem tem a responsabilidade de governar e representar o concelho, aguardamos uma resposta e a devida consideração desta pretensão, que visa exclusivamente o interesse público.

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