Criação do Município de Leça da Palmeira
Para: Pessoas; Presidente da Assembleia da República
Leça da Palmeira tem sido, ao longo dos últimos anos, alvo de decisões estruturais profundamente prejudiciais, tomadas pela Câmara Municipal de Matosinhos sem auscultação das populações locais e sem retorno proporcional das receitas que a própria cidade gera.
Apesar de Leça contribuir de forma significativa para as receitas municipais - designadamente através do IMI e de outros impostos e taxas - esses valores têm sido sistematicamente reinvestidos noutras freguesias, em particular na freguesia de Matosinhos, deixando Leça da Palmeira sem o necessário acompanhamento em infraestruturas, espaços verdes, mobilidade, educação e qualidade de vida, não obstante o exponencial crescimento de prédios / zonas habitacionais que geram receitas municipais patentes.
Mais recentemente, assistiu-se à decisão unilateral de abate de um número significativo de árvores para implementação de um projeto de metrobus, sem consulta pública, sem informação transparente e contra a vontade manifestada da população - Cujo meio de transporte, tão pouco, transmite a credibilidade desejada. Acresce a intenção de criação de uma zona de contentores junto à Praia de Leça, projeto que ameaça gravemente a paisagem, o ambiente e o bem-estar dos residentes, e que, uma vez mais, não corresponde à vontade da comunidade local.
Estas decisões revelam um modelo de governação distante, centralizado e alheio aos interesses e à identidade de Leça da Palmeira.
A criação do Município de Leça da Palmeira, integrando igualmente as freguesias de Lavra, Perafita e Santa Cruz do Bispo, constitui uma solução democrática, legítima e necessária, permitindo uma gestão próxima, transparente e orientada para o bem-estar das populações, o respeito pelo território e a correta afetação das receitas geradas.
Esta petição visa dar voz aos cidadãos e reforçar a necessidade de reconhecimento da autonomia administrativa de Leça da Palmeira, em nome da justiça territorial, da participação democrática e do interesse público local.
