Sabendo que sobre o preço dos combustiveis utilizados pelas corporações de Bombeiros incidem diversos impostos, nomedamente o ISP, que no caso do gasoleo atinge já 0,4711€/litro, e sabendo que existem regimes distintos para este imposto, quer para g... Saber Mais

Exmo. Sr. Presidente da República, O Decreto da Assembleia da República n.º 177/2017, que altera as regras de financiamento político em Portugal, contém um conjunto de normas que agrava de forma preocupante os riscos de opacidade, informalidade e... Saber Mais

No passado dia 19/12 deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei N.º 708/XIII/3.ª com o nome "8ª Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), 2.ª alteração à Lei ... Saber Mais

As sessões da Assembleia Municipal de Abrantes DEVEM SER PÚBLICAS e não apenas formalmente públicas. Ou seja, devem funcionar sempre em horário pós-laboral de forma a permitir a participação de todos os cidadãos que nela queiram participar, designad... Saber Mais

Pela liberdade e responsabilidade dos membros de cargos políticos ou públicos, é necessário proibir, impedindo, familiares e ou afins quer em cargos públicos quer em cargos políticos. Pela honestidade e responsabilização de quem vive do Estado.... Saber Mais

Este, abaixo-assinado, tem em conta não terem sido alcançados os objectivos consignados no Regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, imposta pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, vêm requerer aV.Ex.ª que, Sejam tomada... Saber Mais

Exmos. Srs venho por este meio mostrar a minha indignação, como cidadã Portuguesa e contribuidora do estado, perante a Presidência duvidosa que a Sra Paula Brito e Costa faz a associação Raríssimas e aos donativos de anônimos e estado fazem a esta i... Saber Mais

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Venho por este meio solicitar que seja discutida a instalação de centrais dessalinização (conversão de água do mar em agua doce) em Portugal para a eliminação completa e definitiva dos problemas... Saber Mais

ABAIXO-ASSINADO Contra a degradação do Metro – Por um transporte público de Qualidade A situação dos transportes públicos na Cidade de Lisboa tem conhecido um profundo agravamento nos últimos anos, tornando a vida de todos aqueles que vivem... Saber Mais

No Programa de Governação para a Cidade do actual mandato da Câmara Municipal consta a medida: “Intervir, no que toca à reabilitação sistemática, em áreas específicas da cidade que, por razões sociais, de degeneração do edificado, de isolamento, da ... Saber Mais