“Floresta Para Todos “Limpezas” Por Todos ou Adeus Interior”
Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República e Exmºs Senhores Deputados
“Floresta Para Todos “Limpezas” Por Todos ou Adeus Interior”
Para: Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República e Exmºs Senhores Deputados,
Depois das tragédias do verão de 2017, é consensual que temos todos de fazer alguma coisa. Contudo, olhando para a lei nº 76/2017 de 17 de agosto e seguintes, levantam-se dúvidas:
1- Vamos ficar mais resilientes aos incêndios?
2- Faz sentido num clima mediterrânico sonhar com “Portugal Sem Fogos”?
3- Estamos a prepararmo-nos para as alterações climáticas?
4- Quem é que vai pagar afinal?
5- Vamos ficar com um país mais sustentável?
6- Confundiu esta Lei, ordenamento florestal e territorial com “limpeza” de logradouros?
1- Vamos ficar mais resilientes aos incêndios?
Mesmo com boa vontade, é desonesto achar que, com o cumprimento desta lei, ano após ano nasça alguma resiliência das populações e do território aos incêndios. O que está garantido é uma desistência de continuar por cá. Será isso que se pretende como ordenamento macro.
2- Faz sentido num clima mediterrânico sonhar em não haver nenhum incêndio?
Como sabemos, o clima mediterrânico é atreito à ocorrência de fogos naturais. Ao que cremos, se temos hoje uma árvore que dá cortiça, a esse fenómeno natural o devemos. E se o ritmo dos fogos fosse natural, certamente contribuiria para o equilíbrio dos ecossistemas. Assim, podemos concluir que é um verdadeiro disparate “Portugal Sem Fogos”. Além do mais o Fogo Controlado é incontornável como parte de uma estratégia de Gestão de Combustíveis sustentável.
3- Estamos a prepararmo-nos para as alterações climáticas?
É do senso comum que mandar cortar árvores vai contribuir e não diminuir o impacto das alterações climáticas. Mais árvores e menos matagais sim e não o contrário.
4- Quem é que vai pagar afinal?
Porque não distribuímos o ónus da gestão de combustíveis por todos? Sim, Gestão de Combustíveis e não LIMPEZA. Porque não participamos Todos no processo
Neste ponto temos um contrassenso ainda maior.
Se é um desígnio nacional, porque são os aldeões a pagar a factura?
Viver numa aldeia de um concelho do interior é um ónus e não uma mais-valia. Se assim não fosse, não teriam os filhos destes lugares ido embora, nem os que cá estão estavam com salários de miséria, se os têm. Ou isto é verdade ou as estatísticas estão todas erradas.
Esta lei é um “imposto” que vai aumentar as assimetrias e a desertificação. Se fosse fácil fazer a gestão de combustíveis e se a sua prática desse alguma receita para o sustento diário, como acontecia até meados do século 20, não haveria necessidade desta lei.
Contudo estamos sujeitos a gastar o que não temos para cumprir a lei até 15 de março e em junho já ter que realizar mais uma limpeza porque “algo” cresceu e o terreno já não cumpre o disposto na lei. Ou seja, temos multa por não cumprir e multa por ter cumprido a lei a tempo e horas. É que as coisas por enquanto crescem todos os dias. Mas quem vai pagar a obtusidade da lei são sempre os mesmos. Sujeitamo-nos a pagar 2 vezes 1.500 € por Ha e por ano por terrenos que nunca darão rendimento para que se cumpra a lei. E mesmo que façamos empréstimos bancários para cumprir a lei, serão mais dispendiosos na gestão futura de combustíveis.
5- Vamos ficar com um país mais sustentável?
Uma coisa é certa, nós, aldeões, vamos ficar mais pobres e muitos na miséria, porque não podendo cumprir as obras e os prazos por falta de dinheiro, de forças, de tempo, de apoios, etc, vamos mais uma vez arrependermo-nos de não ter ido embora com os nossos irmãos e filhos. Porque ser guardião do património, da cultura, da memória de um povo que sempre nos castrou, vai definhar-nos de vez.
Pensando nós que viria uma lei que nos ressarcisse dos serviços ambientais e culturais, temos a ignomínia de um imposto, por estar onde estamos, fazer o que fazemos, ter o que temos e ser o que somos( esquecidos à muito, lembrados nas férias e agora relembrados pelos incêndios mortais).
6- Confundiu esta Lei, ordenamento florestal e territorial com limpeza de logradouros?
Entroncar esta lei em cima dos Planos Diretores Municipais “PDMs”, cheios de lacunas de ordenamento, onde se constrói e vai poder continuar a construir em sítios que são em si mesmo um risco para uma possível gestão sustentável do território, é um contrassenso de novo.
Que culpa têm os proprietários, se o dito PDM permitiu a um indivíduo qualquer fazer a sua casa de férias ou não, ao lado do seu bosque? Vai ter o proprietário de cortar as suas árvores centenárias por tocarem as copas umas nas outras? Mesmo que estas não sejam um risco e já não necessitem de qualquer manutenção. E sendo um lugar produtor de serviços ecológicos inigualáveis, têm estas de ser abatidas por não cumprirem a inquestionável lei?
Não saberão os obreiros da lei que a gestão de combustíveis sem fogo só tem duas formas de se fazer: retirando artificialmente e/ou com animais, ou evitando que os matos combustíveis cresçam, através do fechamento das próprias copas das árvores, inibindo a luz solar de incidir nos estratos inferiores?
Ordenar o território é uma ciência com mais de dois mil anos.
Quando os Greco-romanos fundadores da nossa civilização organizavam o território a partir do “Domus” (casa), com um espaço circundante e adjacente a que lhe chamavam de “Hortus” (horta), onde outro seguidamente dava lugar, o denominado “Ager “ (campo) e, já mais afastado, outro de nome “Saltus” (pastagem) e por último a “Silva” (floresta), fazia sentido e sendo uma civilização mediterrânica por excelência, percebemos que tem validade ainda hoje.
Mas a nossa realidade não se coaduna com novos/velhos princípios sem uma investigação de pormenor, aldeia por aldeia, PDM por PDM, PROF por PROF e PROT por PROT.
Tal como diz o professor Jorge Gaspar (Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa) “O ordenamento do território é a arte de adequar as gentes e a produção de riqueza ao território numa perspetiva de desenvolvimento”. Partindo deste princípio, onde está a adequação a riqueza e o desenvolvimento nestas LIMPEZAS?
Será o risco de incêndio num bosque no Algarve igual, se este estiver no Minho?
Terá um bosque de Quercus Robur o mesmo risco de incêndio e arder com a mesma libertação de energia que um bosque de Quercus Suber. E os amieiros os freixos as bétulas, os teixos ou as acácias, são todas pirófitas? Potenciam ou retardam os incêndios? E de que forma?
Estamos a cortar árvores que crescem a um ritmo diferente do ritmo eleitoral, que podem atingir a maturidade em séculos e viver milénios. Não se deveria manipular uma lei em meses, acerca de seres vivos de tão estimada existência. Não podemos meter tudo no mesmo saco e à pressa fazer lei.
Onde está o relatório dos incêndios de 15 de outubro classificados de os mais graves de sempre. Não teremos todos que aprender com esta nova realidade.
Esta lei não nos responde a estas perguntas ou outras, apenas nos onera e penaliza.
Onde estão os conhecedores e defensores destas matérias? Quem nos defende a nós, aldeões, que sempre fomos esquecidos?
Se não nos querem cá, tenham a correção de o dizerem frente a frente, troquem os nossos terrenos por apartamentos simples (pois também somos simples), numa qualquer cidade bem alcatroada, cimentada e que não arda, que nós vamos embora.
Destruam-se as aldeias, pois assim evitamos abater milhares de árvores, e esvaziemos o interior dos incautos fazedores de incêndios.
Façamos de uma vez por todas um digno enterro ao interior habitado e às suas aldeias e gentes, assumindo de uma vez por todas que não queremos ninguém no interior a morrer queimado nos incêndios, porque é vergonhoso mostrar isso aos nossos amigos europeus.
Considerando todos os pontos abordados anteriormente, os signatários vêm requerer à Assembleia da República o seguinte:
1. Providencie no sentido de rever a lei nº 76/2017 de 17 de agosto, tornando-a mais correta, adaptada ao fenómeno dos incêndios, aos calendários de execução das acções, às características do local, solo, clima, água, coberto vegetal, entre outras, de forma a integrar uma política global de florestas e ordenamento de território.
2. Aprove um conjunto de apoios realistas a fundo perdido para o financiamento das operações decorrentes da lei a todos os intervenientes, tendo em vista a sustentabilidade das populações partícipes com maior equidade.
3. Promova as iniciativas legislativas necessárias à prossecução da “Política Nacional de Ordenamento do Território”, reconhecendo às populações a sua importância estratégica no desenvolvimento sustentável e equilibrado que se pretende para todo o país.
Os Subscritores:
(família Silva)
Mário João Simões da Silva
Ana Maria Pereira Andrade da Silva
Ana Flávia Andrade da Silva
Mário Alexandre Andrade da Silva
