Petição Proposta de Lei nº44/XII- Reorganização administrativa Territorial Autárquica - Concelho de Palmela. Dizemos NÃO à extinção/agregação de Freguesias O governo aprovou, recentemente, uma proposta de lei que pretende proceder à extinção ... Saber Mais

Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em t... Saber Mais

Alteração da Constituição de Portugal para 2012 para poder atender o seguinte, que é da mais elementar justiça: 1. O deputado será pago apenas durante o seu mandato e não terá reforma proveniente exclusivamente do seu mandato. 2.... Saber Mais

Ao Presidente de Grupo Parlamentar do MPLA Presidente de Grupo Parlamentar da UNITA Presidente de Grupo Parlamentar do PRS Presidente de Grupo Parlamentar da FNLA Presidente de Grupo Parlamentar da ND Assunto: ELEIÇÕES GERAIS 2012 Exmos.... Saber Mais

O Governo aprovou na Assembleia da República uma Lei para impor ao povo e aos orgãos autárquicos do concelho a extinção, por fusão, das duas freguesias urbanas e mais duas Freguesias rurais. As Freguesias rurais a extinguir não são identificadas, n... Saber Mais

O Governo aprovou na Assembleia da República uma lei para impor ao povo e aos órgãos autárquicos do concelho a extinção, por fusão, das duas freguesias urbanas e mais duas freguesias rurais. As freguesias rurais a extinguir não são identificadas n... Saber Mais

CONSIDERANDO QUE: 1. A região do Alto Trás-os-Montes e Douro situa-se no interior norte de Portugal. O seu território ocupa uma superfície de 12 861 km2 que representa 61% da superfície da região Norte, representando, isoladamente, a Sub-região d... Saber Mais

DIREITOS IGUAIS NA FUNÇÃO PÚBLICA – OU TODOS PAGAMOS OU NINGUÉM PAGA És que voltamos à estaca a zero. Como bem sabemos é à função pública que estão destinados os cortes salariais, mas como à semelhança daquilo que já tinha acontecido em anteriores ... Saber Mais

Petição pelo corte das regalias e ajudas de custo aos deputados, membros do Governo e da Administração Pública Num momento em que nos são pedidos, a todos os cidadãos, sacrifícios excepcionais e em que nos são feitos cortes nos salários e nos sub... Saber Mais

ABAIXO – ASSINADO Considerando que a Freguesia de São Martinho do Porto foi sede de Concelho mais de trezentos anos, tendo posteriormente pertencido aos municípios de Alcobaça e Caldas da Rainha, integrando actualmente o Concelho de Alcobaça e qu... Saber Mais